Tribunal Provincial tem sala em Mavinga
O Tribunal Provincial do Cuando Cubango prevê para este ano abrir uma secção no município de Mavinga, anunciou na quinta-feira o juiz presidente interino, Jones Paulo.
O juiz presidente interino indicou contudo que a extensão dos serviços do Tribunal Provincial para Mavinga depende ainda da criação de condições humanas e materiais, ressaltando ainda o actual défice de magistrados e funcionários de justiça para fazer face à demanda processual.
O magistrado revelou que o Tribunal Provincial do Cuando Cubango recebe em média mensalmente 30 processos-crime de progenitores que não prestam pensão de alimentos aos seus filhos menores de 18 anos.
Jones Paulo, que falava à margem da IV reunião da Comissão Provincial de Coordenação Judicial, referente ao quarto trimestre de 2017, explicou que durante o período em referência o Tribunal Provincial do Cuando Cubango registou a entrada de 92 processos-crime de prestação de alimentos. A maior parte dos progenitores que cometem tais crimes, disse, são funcionários públicos, com realce para os efectivos das Forças Armadas Angolanas (FAA) e da Polícia Nacional, bem como funcionários da Educação.
De acordo com o magistrado, o órgão que dirige está a trabalhar no sentido de informar a população para tomar consciência jurídica sobre os seus deveres e obrigações como progenitor. “A recusa de prestação de alimentos por parte dos pais aos seus filhos menores de 18 anos de idade constitui crime”, explicou o juiz.
No mesmo período, o Tribunal registou 52 processos-crime diversos, envolvendo cidadãos nacionais, com incidência para menores inimputáveis e adultos jovens. Entre os crimes registados , destacamse os furtos, roubos, ofensas corporais e homicídioscomo o aumento da densidade populacional.