Acordo facilita repatriamento
Os dois países chegaram a acordo sobre questões ligadas à segurança ao longo da fronteira definindo patrulhas regulares, acautelando trocas de informações entre os dois Estados que podem ser úteis no combate à criminalidade transfronteiriça
Os governos de Angola e da República Democrática do Congo acordaram, sábado, em Kananga, região de Kassai Central, iniciar, a partir de Março, o processo de repatriamento dos cerca de 31 mil refugiados da RDC que se encontram no centro de assentamento no município do Lovua, na província da Lunda-Norte, por se registar estabilidade naquela região, determinada pelo fim dos conflitos que assolaram as regiões congolesas do Kassai, Kassai Central, Lualaba e Kwango.
A decisão foi tomada durante o encontro bilateral de dois dias realizado entre os governos das províncias congolesas do Kassai Central, Kassai, Lualaba e Kwango e da Lunda-Norte, pela parte angolana.
De acordo com o comunicado final do encontro, a delegação congolesa, que integrou responsáveis das quatro províncias, deve deslocar-se à província da Lunda-Norte em Fevereiro, para visitar os refugiados, por formas a sensibilizá-los a regressarem às suas localidades de origem.
Além do repatriamento dos refugiados, as partes abordaram questões ligadas à segurança ao longo da fronteira que, apesar de considerarem de calma, acordaram organizar patrulhas coordenadas ao longo da fronteira, efectuar trocas periódicas de informações e sensibilizar a população sobre a observância das normas migratórias internacionais.
As questões de segurança da fronteira, segundo o comunicado final, passam também por identificar e registar os habitantes que vivem ao longo da fronteira comum e a troca de modelos de documentos transfronteiriços, visando assegurar a mobilidade das pessoas, respeitando as normas internacionais em matéria de movimento de menores não acompanhados.
O documento final do encontro avança igualmente a necessidade de as partes trabalharem para a identificação e localização dos marcos fronteiriços ao longo da extensão fronteiriça entre as províncias do Kwango e Lualaba na RDC e a província angolana da Lunda-Norte. Um dos assuntos que dominou o encontro entre o governador da Lunda-Norte e governantes das quatro províncias da região sul da Republica Democrática do Congo, foi a abertura dos postos e mercados fronteiriços.
Para abertura dos postos fronteiriços, factor determinante na circulação de cidadão dos dois países e a promoção da actividade comercial, através dos mercados fronteiriços, o comunicado final realça a necessidade de se realizar um encontro, nos próximos dias, no posto fronteiriço de Tchissanda-Kamako, para determinar mecanismos sobre a reabertura dos mercados e as trocas comerciais entre a província da LundaNorte e as congéneres congolesas. Os mercados fronteiriços deverão funcionar nos termos previstos pelas normas da SADC.
Para já, estão previstas a abertura faseada dos postos fronteiriços de Kamako, Tshisenge, Kabuakala e Kandjaji, na província do Kassai, os postos de Kalamba-Mbuji e MuenyaMbulu, na província do Kassai Central, os postos do Kahungula, Mutetami, Shakuta, Shamaziamu e Shamukwele, na província do Kwango e os de Kaunda, Kasa-Mayi, Kayingo, Musevu, Mbuamba-Atshilolo e Sarioanonga.
No domínio económico e social, as partes acordaram, no sector da saúde, a realização de trocas regulares de informações sobre a situação epidemiológica transfronteiriça e coordenar em simultâneo campanhas de vacinação.
Em relação ao sector agropecuário, os acordos prevêem desenvolver trocas de experiências para garantir segurança alimentar das populações com produtos básicos, assegurando a qualidade de sementes e melhorar as vias de acesso de modo a garantir a comercialização de produtos de um lado ao outro. As partes defenderam ainda estabelecer intercâmbio no subsector de vigilância epidemiológica, animal e vegetal, trocar experiência sobre pesca continental e florestal para a conservação da biodiversidade, apícola e no repovoamento florestal.
Comércio e indústria
No domínio do comércio, indústria e recursos minerais, os governos concordaram promover a produção local, através de exposições anuais de manufacturados, confecções, mobiliário, sapataria, materiais de construção, alimentos e bebidas, assim como a criação de condições para a troca de experiência no âmbito dos projectos e cooperativas mineiras, para a exploração de minerais.
Quanto ao transporte, tráfico e mobilidade urbana, será reforçada a cooperação entre as províncias, observando a legislação em vigor em cada país e explorar as possibilidades de ligações aéreas e fluviais entre as províncias fronteiriças.
Sobre o Ensino Superior, o comunicado final ressalta a participação nos programas de assistência e investigação científica.
Encontro decidiu a abertura faseada dos postos fronteiriços de Kamako, Tshisengue, Kabuakala e Kandjaji na República Democrática do Congo