Tribunal decidiu separar processo
O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu separar os processos da Operação Fizz, em que faz parte o antigo Vice-Presidente da República, Manuel Vicente. A decisão não significa que o caso seja transferido para Angola. Já o ex-procurador português Orlando Figueira, que faz parte do processo, começou a ser julgado ontem.
O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu separar os processos da Operação Fizz, em que faz parte o antigo Vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente, que, de acordo com à imprensa portuguesa, não significa que o caso seja transferido para Angola.
O processo tem também outros arguidos entre eles o ex-procurador português Orlando Figueira, que começou a ser julgado ontem, acusado dos crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documentos.
Os juízes aceitaram, assim, que o julgamento seja à parte, uma vez que se cumpriram os requisitos da conexão dos processos e o facto do Ministério Público português ter requerido a separação. O tribunal alegou que se “afigura existente um interesse ponderoso e atendível que justifica a admissibilidade da separação de processo de Manuel Vicente”, dado que o arguido, o exprocurador português Orlando Figueira, está sujeito a uma medida privativa da liberdade.
O processo de Manuel Vicente continuará, contudo, adstrito ao mesmo colectivo de juízes do tribunal criminal de Lisboa, que é presidido por Alfredo Costa. O advogado de Manuel Vicente, Rui Patrício, afirma que o ex-VicePresidente da República não compareceu ontem aos tribunais, porque não foi notificado da situação.
“O ex-vice presidente de angolano, Manuel Vicente, não está notificado se quer da acusação, nem está constituído o arguido”, afirmou Rui Patrício.
Políticos em Lisboa também reagiram ao julgamento. O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, considera que é fundamental manter as boas relações entre Portugal e Angola e afirma que é preciso respeitar a soberania de Angola.
“É preciso respeito pela soberania do povo angolano. O fundamental é que Angola e Portugal mantenham uma relação benéfica para as duas partes”, disse à imprensa.
Já o político e comentador da TVI, Paulo Portas, afirmou que o caso Manuel Vicente é uma questão do Estado. O comentador da TVI acredita que durante o encontro entre o Presidente João Lourenço e o Primeiro-Ministro português, António Costa, em Davos, o assunto vai ser tratado com sentido de Estado.
Paulo Portas alerta que é preciso não esquecer que Portugal e Angola têm convenções assinadas em matérias de assistência judiciárias. “Nesse momento, a questão assumiu uma única proporção.
É uma questão de Estado e não se esqueçam que Portugal e a República de Angola têm convenções assinadas em matérias de assistências judiciárias e não é só entre Portugal e Angola mas também no âmbito da CPLP”, disse, para lembrar que os Estados-membros da CPLP e as convenções apontam para o princípio do respeito por cada Estado.