Julgamento de Lula começa amanhã
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) dá início, amanhã, ao julgamento em 2.ª instância de Lula da Silva, condenado em Julho, e, no caso de se confirmar a sentença, Lula fica impedido de concorrer às presidenciais.
O juiz federal Sérgio Moro, em 1.ª instância, deu como provado que a construtora brasileira OAS entregou ao antigo Presidente um apartamento no Guarujá, em São Paulo, em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras.
Devido à Lei da Ficha Lim pa, Lula da Silva pode não conseguir candidatar-se às presidenciais de Outubro, se a sentença que recebeu for confirmada em 2.ª instância. No entanto, o antigo Presidente pode usar falhas legais para se candidatar e continua a ser líder nas pesquisas de intenção de voto realizadas no Brasil.
O TRF-4 é apenas um dos tribunais do poder judicial brasileiro, que está dividido em justiça comum (estadual e federal) e justiça especial (eleitoral, trabalho e militar).
Na justiça estadual, em 1.ª instância (ou 1.º grau), o juiz é especializado numa vara (cível, família, infância e juventude e criminal). Em segunda instância, o processo judicial passa para os Tribunais de Justiça (TJ) e é julgado por um colectivo (colegial no Brasil) de três (juízes) desembargadores e, em terceira instância, o processo judicial vai para o Tribunal Superior de Justiça (STJ).
Compete à justiça federal processar e julgar acções propostas contra órgãos federais, acções de cunho internacional, questões indígenas e da nacionalidade, tráfico internacional de drogas, contra-facção de moeda. A população de Zonguene, sul de Moçambique, matou duas pessoas suspeitas de homicídio e provocou tumultos na localidade, informou ontem o porta-voz da Polícia da República de Moçambique (PRM).
"As vítimas são indivíduos suspeitos de cometerem crimes, como homicídios e roubos, e da verificação rápida que fizemos soubemos que a população estava à procura de 12 supostos criminosos", disse Inácio Dina.
O porta-voz da Polícia falava ontem em Maputo durante uma conferência de imprensa convocada para o esclarecimento dos tumultos em Zonguane, na província de Gaza. De acordo com Inácio Dina, a população vandalizou as instalações dos Posto Administrativo e da Polícia, além de ter queimado duas viaturas e vandalizado residências de membros do suposto grupo criminoso.
Os tumultos, que começaram na sexta-feira e se estenderam até ao domingo, exigiram que a Polícia mobilizasse a Força de Intervenção Rápida para controlar a população. "Se de facto houve a identificação de um grupo de indivíduos que está a cometer crimes, é lícito que os denunciem às autoridades policiais", afirmou aquele responsável.