Ministério da Educação prepara novo ano lectivo
Mais de mil responsáveis, a vários níveis, vão até hoje traçar as principais directrizes a realizar durante no ano em curso
Aumentar a capacidade de acompanhamento, a supervisão pedagógica, controlo e superação permanente do corpo docente, são algumas das várias tarefas agendadas pelo Ministério da Educação com vista a melhorar a eficácia e qualidade do ensino, a partir do ano lectivo 2018, que inicia dentro de dias.
Num encontro técnico que decorre, em Luanda, os mais de mil responsáveis do Ministério da Educação, a vários níveis, vão até hoje procurar estabelecer as principais directrizes e as empreitadas a realizar durante no ano em curso.
Docentes, directores provinciais, gestores, técnicos pedagógicos e especialistas da administração da educação discutem, entre outros assuntos, a Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino, estatutos dos Subsistema de Educação Pré-escolar, do Ensino Secundário Técnico-Profissional e da Carreira Docente.
Ontem, os participantes apreciaram a proposta sobre Educação Especial Inclusiva para o Ensino Pré-Escolar e Geral no ano lectivo de 2018 e neste quesito, o Executivo reafirmou a necessidade de consolidar o sistema educativo de qualidade, através da política para a inclusão escolar.
A política nacional especial para a inclusão escolar pressupõe a necessidade de combate de todas as formas de discriminação e de desigualdade, com destaque para as que dizem respeito a raparigas e mulheres angolanas, estabelecidas pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Maior articulação
O secretário de Estado para Educação Pré-Escolar, Joaquim Cabral, disse que a im plementação da Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino só será possível se a relação institucional entre o órgão central e os executores da Educação estiver mais estreita, capacitando os gestores do sistema, muni-los de ferramentas e de conhecimentos que lhes permitam dominar a Lei com profundidade.
A Lei de Bases do Sistema da Educação e Ensino aprova a garantia da formação assente nos valores estéticos, morais, cívicos e patrióticos e a crescente dinamização do emprego, da actividade económica, consolidação da justiça social, do humanismo e da democracia.
Matrículas com boletim
O Ministério da Educação orientou as escolas públicas e privadas que ministrem o ensino primário até ao I Ciclo do Ensino Secundário, para matricularem todas as crianças que apresentem o boletim de nascimento, excepcionalmente enquanto durarem as dificuldades na emissão de documentos.
“As direcções municipais da Educação devem criar condições para que o processo de registo em escolas públicas e privadas seja efectivado", disse o responsável.
Esclareceu que a gratuitidade no Sistema de Educação e Ensino traduz-se na isenção de qualquer pagamento pela inscrição, assistência às aulas, material escolar e apoio social, dentre os quais a merenda, transporte e saúde escolar.
Apesar dessa directiva do Executivo angolano, muitas instituições de ensino públicas e privadas no país insistem em cobrar propinas e emolumentos, aos pais e encarregados de educação, o que tem gerado muita polémica em torno da situação.
Em Luanda, por exemplo, três colégios privados poderão responder em tribunal por cobrança ilegal de propinas, numa acção movida pela Associação Angolana dos Direitos do Consumidor. Trata-se do Colégio Angolano de Talatona, Luanda International School e a Ferma.
A gratuitidade no Sistema de Educação e Ensino traduz-se na isenção de qualquer pagamento pela inscrição, assistência às aulas, material escolar, a merenda, transporte e saúde escolar