México abandona mediação entre Governo e oposição
A Assembleia Constituinte da Venezuela, apenas com a presença de apoiantes do Presidente, Nicolás Maduro, aprovou esta semana um decreto a convocar a realização de eleições presidenciais até ao próximo dia 30 de Abril. Isto, numa altura em que aumenta a instabilidade social e política no país.
Por um lado, é a população que luta pelos escassos produtos alimentares que ainda estão disponíveis e, por outro, com a oposição política a acusar o Governo de intolerância e de ser directamente responsável pela morte de milhares de pessoas.
A aprovação do decreto que convoca as eleições teve por base uma proposta do deputado e vice-presidente do Partido Socialista Unido da Venezuela, Diosdado Cabello. “É uma proposta que tem muito a ver com a pátria, com o amor a esta pátria”, disse ele quando confrontado com os jornalistas.
Este decreto será agora remetido para o Conselho Nacional Eleitoral, a quem cabe apontar a data definitiva das próximas eleições presidenciais, no prazo máximo que termina a 30 de Abril, nas quais Nicolás Maduro já anunciou ser novamente candidato à Presidência da República.
Os opositores de Maduro já reagiram ao anúncio da marcação de eleições com Freddy Guevara, um dos mais proeminentes líderes da oposição a apelar à união de todas as forças que estão contra o regime. “Venezuela: estamos ante um momento histórico para alcançar a liberdade. Pedimos a todas as forças democráticas para construírem uma posição comum”, escreveu no Twitter.
Refugiado desde Novembro na embaixada do Chile em Caracas, Guevara desafiou todos, “estudantes, operários, empresários, comerciantes, funcionários públicos, dissidentes do chavismo e da Igreja”, a lutar contra a “fome e a miséria”.
Henrique Capriles, exgovernador e candidato presidencial derrotado (2012 e 2013) também aproveitou aquela rede social para pedir unidade.
“Se o direito do nosso povo para decidir é libertado, eles [chavistas] cairão. Unidade mais do que nunca. Unidade para recuperar a democracia”, escreveu.
Nos últimos dias, a juntar à instabilidade social provocada pela falta de alimentos, agravou-se a
da aprovação do decreto que convoca eleições presidenciais até 30 de Abril, o México anunciou o abandono da sua participação como mediador no diálogo entre o Governo venezuelano e a oposição.
“A decisão do Governo venezuelano de realizar eleições no primeiro quadrimestre do ano é incompatível com o processo de diálogo com a oposição que está a decorrer na República Dominicana. A data da eleição era uma das coisas mais importantes que aí se negociava e não havia ainda um acordo a esse respeito”, referiu através do Twitter o ministro dos Negócios Estrangeiros mexicano.
Luis Videgaray rotulou o anúncio de “lamentável porque acaba com a seriedade do processo de negociação” em curso na República Dominicana. “Em consequência, o Governo do México retira-se deste processo”, disse.
Na mensagem, o executivo mexicano agradeceu todo o apoio crise política, sobretudo quando a 18 de Janeiro a aliança opositora Mesa de Unidade Democrática (MUD) suspendeu a sua participação no processo de diálogo com o Governo, acusando o ministro do Interior, Néstor Reverol, de declarações “falsas e irresponsáveis”. recebido do Presidente Danilo Medina e do ministro dos Negócios Estrangeiros, Miguel Vargas, da República Dominicana, por “convocar e conduzir de boa-fé o processo de negociação no seu país, em busca da reconciliação democrática na Venezuela”.
Luis Videgaray sublinhou ainda que apesar de se retirar do actual processo de negociação, o México “continuará empenhado em desenvolver todos os esforços diplomáticos possíveis para contribuir para que na Venezuela se restaure a democracia pela via pacífica”.
Além do México, o Chile, o Paraguai e a República Dominicana são também mediadores no processo de diálogo entre o Governo venezuelano e a oposição.
Por sua vez, os ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia aprovaram esta semana, sanções contra sete personalidades venezuelanas, incluindo o ministro do Interior, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça
Na ocasião, Henry Ramos Allup, secretário do partido Acção Democrática, informou que “não haverá mais reuniões da comissão de diálogo”. Esta posição surgiu depois de Néstor Reverol ter dito à imprensa que a localização do ex-polícia rebelde Óscar Pérez, assassinado a 15 de Janeiro, foi possível e o procurador-geral.
Das sete pessoas, destacamse o ministro do Interior e Justiça, Néstor Luis Reverol Torres, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Maikel José Moreno Pérez e ainda o procuradorgeral, Tarek William Saab Halabi. As sanções incluem a proibição de viajar para o espaço europeu e o congelamento de bens.
Entretanto, o Governo da Venezuela já reagiu a estas sanções acusando a União Europeia de violar a Carta das Nações Unidas ao implementar “medidas restritivas” contra sete funcionários do Estado.
“O Governo da Venezuela condena energicamente as medidas restritivas impostas contra sete altos funcionários do nosso país, de maneira ilegal e unilateral, pela União Europeia. Estas acções indignas violam os preceitos fundamentais da Carta das Nações Unidas e pretendem exercer uma grosseira ingerência nos assuntos internos do nosso país”, refere graças à colaboração dos opositores que participavam no diálogo.
Na operação policial faleceu o ex-polícia rebelde e piloto de helicóptero Óscar Pérez, além de seis pessoas que o acompanhavam e dois alegados agentes. Óscar Pérez era um dos mais ferozes críticos do regime de Nicolás um comunicado do Ministério de Relações Exteriores.
O Ministério considera que “a União Europeia volta a dar provas irrefutáveis da sua notável subordinação perante o Governo supremacista e racista de Donald Trump”.
Entretanto, o Governo venezuelano não se ficou pelas palavras e avançou para a retaliação diplomática, tendo já expulso do país o embaixador espanhol. Jesús Silva Ferández foi declarado “persona non grata” e expulso do país, embora ainda não existe uma data marcada para a sua partida. A Espanha também decidiu expulsar o embaixador venezuelano acredidato em Madrid.
O Governo espanhol justificou queadecisãoétomada“emestrita reciprocidade”paracomadecisão daVenezuela.Madriddecideassim declarar Mario Isea, embaixador da Venezuela em Espanha, como “persona non grata”, confirmou um porta-voz do Executivo de Mariano Rajoy.
A aprovação do decreto que convoca as eleições teve por base uma proposta do deputado e vicepresidente do Partido Socialista Unido da Venezuela, Diosdado Cabello