Executivo está aberto à auditoria às contas
Manuel Nunes Júnior esteve no Parlamento no debate do Orçamento Geral do Estado nas comissões de Especialidade e defendeu um Estado eficiente e eficaz com funcionários a servirem o bem-estar dos cidadãos
O ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social garantiu aos deputados que o Executivo está aberto para que sejam accionados todos os instrumentos legais que assegurem a concretização, com rigor e transparência, da gestão dos fundos públicos, incluindo auditorias às contas e à dívida. Manuel Nunes Júnior respondia, quinta-feira, no debate sobre o Orçamento Geral do Estadode 2018, nas comissões de especialidade, a uma inquietação levantada pelo maior partido da oposição, a UNITA, que solicitou auditoria à dívida pública. “Não nos opomos para que sejam accionados todos os elementos legais que assegurem a concretização deste princípio, incluindo auditorias”, afirmou Manuel Nunes Júnior.
O Executivo está aberto para que sejam accionados todos os instrumentos legais que assegurem a concretização, com rigor e transparência, da gestão dos fundos públicos, incluindo as auditorias, garantiu nesta quinta-feira, em Luanda, o ministro de Estado de Desenvolvimento Económico e Social. Manuel Nunes Júnior respondia, no debate sobre a discussão, na especialidade, do Orçamento Geral do Estado para 2018, uma inquietação levantada pelo maior partido da oposição, que solicitou auditoria à dívida púbica.
Na visão da UNITA, o grau de sucesso ou insucesso do actual Governo dependerá muito da solução que vier a tomar para o fardo da dívida pública. Para o maior partido na oposição, a auditoria permitiria a redução da dívida de forma significativa, tornaria o seu pagamento viável e não penalizaria os contribuintes.
Realça que a dívida pública, sobretudo a de curto prazo (5,1 mil milhões de kwanzas), é a principal fonte de instabilidade macroeconómica do país e tem-se manifestado através da redução considerável das reservas líquidas internacionais, na depreciação do kwanza, nos altos níveis de inflação, no aumento das taxas de juro, na diminuição do investimento privado e contínua dependência ao sector petrolífero.
“Em nome do rigor e da transparência da gestão pública, não nos opomos para que sejam accionados todos os elementos legais que assegurem a concretização deste princípio, incluindo auditorias”, vincou Manuel Nunes Júnior, para quem o que se quer é um Estado eficiente e eficaz, com funcionários capazes de servir incondicionalmente o bem-estar dos cidadãos. Para tal, disse, esses cidadãos têm de estar sob inspecção a todos os níveis. “Ninguém pode ficar acima da lei”, defendeu.
Segundo Manuel Nunes Júnior, o Executivo tem uma política e uma actuação muito claras quanto aos princípios de rigor e transparência na gestão dos recursos públicos do país. Para o ministro de Estado, todos os meios legais que contribuam para esse fim (rigor e transparência na gestão dos recursos públicos) são bem-vindos. O Ministério das Finanças, informou, tem mecanismos de fiscalização da dívida pública interna e, através desses instrumentos, têm sido detectados processos que não se enquadram nos marcos da lei e dos regulamentos que balizam a gestão da dívida pública interna do país.
Já para efeitos de fiscalização externa, e no âmbito da separação dos poderes do Estado, lembrou que existe o Tribunal de Contas (TC) - instituição especializada em matéria de gestão de recursos públicos. “Cabe ao Tribunal de Contas apresentar um parecer técnico sobre a Conta Geral do Estado, todos os anos. Esse parecer, como não poderia deixar de ser, tem como uma das secções o problema da dívida pública”, sublinhou.
O parecer do TC, disse, serve como base para apreciação, pela Assembleia Nacional, da Conta Geral do Estado. Ou seja, antes de ser apreciada pela Assembleia Nacional, há um parecer prévio do TC. “No âmbito dessa fiscalização externa, o Tribunal de Contas pode fazer as averiguações e as auditorias que considerar necessárias, incluindo à própria dívida do Estado, para garantir a solidez, a clareza, a objectividade e profundidade do seu parecer”, declarou.
Segundo ainda o ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, o Tribunal de Contas pode, ao preparar o seu parecer, fazer as averiguações necessárias sobre qualquer parte da gestão do país, incluindo a dívida pública. “Portanto, não vemos que esse aspecto não possa ser implementado”, disse.
Manuel Nunes Júnior informou, por outro lado, que deverá ser feito um trabalho para que no OGE de 2019 seja acolhida a proposta da participação dos vários agentes e segmentos da sociedade no processo de elaboração do orçamento, antes da sua discussão no Parlamento. Adiantou que deverá ser encontrada a melhor metodologia de participação.
O Executivo tem uma política e uma actuação muito claras quanto aos princípios de rigor e transparência na gestão dos recursos públicos