Procuradoria contra anúncio de paralisação
A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu aos funcionários para se demarcar da greve marcada para segunda-feira pelo Sindicato Nacional dos Técnicos de Justiça e Funcionários Administrativos e avisa que as ausências serão consideradas faltas.
A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu aos funcionários no sentido de se demarcarem da greve marcada para segunda-feira pelo Sindicato Nacional dos Técnicos de Justiça e Funcionários Administrativos da instituição (SINTEJA/PGR) e avisou que “as ausências serão consideradas faltas injustificadas a tratadas como tal”.
O aviso vem expresso num comunicado tornado público na sexta-feira à tarde, no qual a PGR apela a que todos os funcionários assegurem a normalidade das suas actividades. A instituição manifesta o seu “firme compromisso” de continuar a trabalhar em coordenação com os órgãos competentes do Poder Executivo, na busca de soluções céleres para a dignificação dos funcionários da PGR. Os técnicos de justiça e funcionários administrativos da Procuradoria-Geral da República (PGR), prometem entrar em greve na segunda-feira, 29, por um período de 15 dias, uma vez que o empregador não satisfez as dez reivindicações, com destaque para a aprovação do Regime Jurídico Especial de Carreiras dos Técnicos de Justiça da PGR e as Regras de Transição para o Regime Jurídico.
O sindicato reclama ainda a aprovação do Regime Especial de Carreiras dos Técnicos de Justiça, do Regime Remuneratório e sublinham que há mais de 7 e 15 anos que não há progressão de carreiras. Outra reivindicação é o não processamento dos 30 por cento sobre o salário base, bem como as péssimas condições de trabalho desde as instalações passando pela falta de material de consumo corrente até a falta de recargas telefónicas para garantir a realização das diligências processuais. Entretanto, a PGR considera “surpreendente a declaração de greve”, rotulando-a de “contraproducente, irrazoável e de má-fé”, por não ter havido nenhuma ruptura do processo negocial. Por isso, a PGR considera a declaração de greve ilegal por não ter obedecido ao estabelecido na Lei da Greve.
A direcção da PGR garante ter respondido positivamente aos problemas apresentados, ao mesmo tempo em que assumiu o compromisso de trabalhar, em tempo razoável, na procura das melhores soluções para as preocupações apresentadas.
Enquanto não se chega a um entendimento, o sindicato garante que a greve sai mesmo na segundafeira e que, para garantir os serviços mínimos, em cada repartição, vai estar um funcionário das 8h00 às 12h00 até que termine a paralisação.