Greve na Procuradoria pode aumentar casos
O Sindicato dos Técnicos de Justiça e Funcionários Administrativos da Procuradoria Geral da República (PGR) receia um aumento do número de casos de excesso de prisão preventiva nos diferentes estabelecimentos prisionais do país, caso não seja solucionada a greve despoletada segunda-feira pelos técnicos de justiça e funcionários administrativos da instituição.
Em declarações ao Jornal de Angola, o presidente de Mesa da Assembleia Geral do Sindicato Nacional dos Técnicos de Justiça e Funcionários Administrativos da Procuradoria Geral da República (PGR) apontou também desequilíbrios na tramitação processual nos tribunais provinciais, municipais e dos Comandos de Divisão da Polícia Nacional e dos Serviços de Investigação Criminal, como outra consequência da greve, que pode durar os quinze dias previstos caso o Executivo não aprove e publique em Diário da República o pacote legislativo que dita o regime jurídico da transição e reconversão das carreiras, bem como o regime jurídico remuneratório dos funcionários.
“A situação pode despoletar em casos de excesso de prisão preventiva e desequilíbrios na tramitação de processos judiciais, uma vez que os arguidos não podem dirigir-se ao Ministério Público para legalização da prisão”, disse, acrescentando que a greve é legal e tem aderência dos técnicos de justiça de todas as províncias, com excepção da Huíla e Cunene.
Segundo o sindicalista, “se o Executivo não acelerar a solução das questões contidas no pacote reivindicativo vão criar-se outras situações e quem sofre com tudo isso são os cidadãos que procuram pelos serviços judiciais”, afirmou o sindicalista, realçando que a greve obedece aos critérios estabelecidos na Constituição e nas leis da Greve e Sindical.
A greve em curso, explicou, é sequência da que aconteceu (primeira fase) em Junho do ano passado, altura em que foram cumpridos todos os pressupostos estabelecidos na lei. Lourenço Domingos lembrou que em acta e relatórios balanço ficou espelhado que a segunda fase da greve devia acontecer depois da tomada de posse do novo Executivo saído das últimas eleições gerais. “Realizamos a assembleia-geral em Março do ano passado, que deliberou a greve de Junho do ano passado. Tivemos negociações aturadas com a entidade empregadora e foi criada uma comissão para formalizar o pacote legislativo”, declarou.
“O nosso pacote legislativo deu entrada na Casa Civil do Presidente da República a 27 de Abril de 2017 e até Junho, altura em que despoletou a primeira greve, não tivemos resposta alguma. Quer a direcção da PGR como o Executivo não disseram mais nada. Ouvíamos por alto que o pacote foi encaminhado para o Ministério da Justiça, mas nada de oficial”, afirmou Lourenço Domingos.