Mais capacitação aos municípios
Ana Paula de Carvalho defende mais poderes às administrações locais para responder à problemática das reservas fundiárias
A ministra do Ordenamento do Território e Habitação, Ana Paula de Carvalho, defendeu, na cidade de Moçâmedes (Namibe) a necessidade de potencialização das administrações locais no sentido de estarem capacitadas para dar respostas às solicitações relacionadas com a problemática fundiária, em geral, e, em particular, com métodos inovadores e céleres para infra-estruturação das reservas fundiárias.
Ana Paula de Carvalho falava na abertura do encontro metodológico e técnico sobre o Ordenamento e Habitação decorrido na cidade de Moçâmedes, em acto testemunhado pelos vice-governadores para o sector técnico e infra-estruturas das províncias de Benguela, Cunene, Cuando-Cubango, Huíla e Namibe.
A disponibilização de terrenos infra - estruturados e legalizados para famílias que pretendam construir a casa própria mediante o regime da construção dirigida, simplificação dos processos para atribuição de títulos de concessão, bem como a disponibilização às famílias agrícolas de terrenos para o cultivo, constam das questões tidas como prioritárias para o ministério.
A ministra disse que o conjunto de informações que foram transmitidas pelos prelectores aos administradores municipais vão servir de base para contribuições importantes sobre matérias que foram apresentadas no encontro.
Ana Paula de Carvalho lembrou que o ministério tem como missão definir, executar e coordenar a estratégia e política de ordenamento do ter- ritório das cidades e da habitação, com vista a promoção de um desenvolvimento harmonioso e ambientalmen-te sustentável, numa lógica paisagística, urbana, económica, social e cultural.
Para Ana Paula de Carvalho, a descentralização administrativa, bem como a reforma de procedimentos administrativos e fortalecimento das instituições, vai tornar a administração municipal do Estado numa unidade de “prestação de serviço público por excelência”, transferindo para ela as principais tarefas no domínio da satisfação das necessidades colectivas essenciais.
A problemática de direitos fundiários (gestão fundiária), a necessidade de o Ordenamento do Território impor o cruzamento e a amenização dos vários tipos de planos existentes à nível do país, as estratégias a curto e médio prazo, assim como a atitude sistemática da avaliação da sua aplicação prática e dos custos dos investimentos, deverá ser dada uma atenção especial em função das características próprias de cada região, para facilitar a solução dos problemas ligados à construção de infra-estruturas e de habitações. O propósito, segundo a ministra, é reduzir os encargos e facilitar a sua integração harmoniosa no ambiente. “Devemos adoptar para todas as localidades quer a nível municipal, provincial, respectivamente, planos de ordenamento de território, medida que deve ser acompanhada da promoção de uma cultura de respeito pelo interesse público, conhecer aos índices elevados de ocupação ilegal de terrenos e de construção desordenada e clandestina”,referiu.
O encontro metodológico e técnico sobre o Ordenamento e Habitação ministrado pelos especialistas seniores do seu ministério abordou temas como “O Direito fundiário”, “Ordenamento do território”e “Avaliação técnica sobre implementação de projectos de infra-estruturação de terra”.
Entrega de casas
As primeiras casas da centralidade do 5 de Abril, em Moçâmedes, começaram a ser entregues na quarta-feira, para sua comercialização e consequente ocupação. O acto formal foi orientado pela ministra do Ordenamento do Território e Habitação, Ana Paula de Carvalho. Numa primeira fase, segundo o assessor da Imogestim, Mário Guerra, a distribuição é parcial.
Das duas mil habitações que compreende a urbanidade do 5 de Abril, estão disponíveis (nessa primeira fase) 584 moradias, das quais cem são apartamentos. “É o que está disponível, em função da execução das infra-estruturas externas”, argumentou.
Mário Guerra garante haver, para essas habitações que começaram a ser distribuídas, condições de habitabilidade, como energia eléctrica, abastecimento de água, recolha dos resíduos sólidos, bem como o tratamento dos esgotos.
Ministra defende a adopção de planos de ordenamento de território, medida que deve ser acompanhada da promoção de uma cultura de respeito pelo interesse público