PGR de Moçambique quer responsabilização

A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique vai pedir a responsabilização financeira dos gestores públicos e das empresas públicas que contraíram uma dívida oculta de dois mil milhões de dólares, com o aval do Estado, entre 2013 e 2014, informou ontem a instituição em comunicado divulgado em Maputo.

“O Ministério Público submeteu ao Tribunal Administrativo, a 26 de Janeiro, uma denúncia com vista à responsabilização financeira dos gestores públicos e das empresas participadas pelo Estado, intervenientes na celebração e na gestão dos contratos de financiamento, fornecimento e de prestação de serviços”, refere o comunicado.

A decisão decorre dos autos de instrução preparatória do processo relativo à dívida pública contraída pelas empresas ProIndicus, Empresa Moçambicana de Atum (Ematum) e Mozambique Asset Management (MAM) através de financiamento externo com garantia do Estado. A PGR informou terem sido detectados “vários factos susceptíveis de consubstanciar infracções financeiras” ao longo da instrução, que integra o relatório da auditoria realizada pela Kroll Associates e o relatório da comissão parlamentar de inquérito para averiguar a situação da dívida.

O Ministério Público menciona três pontos: O “desrespeito dos procedimentos e dos limites fixados por lei na emissão de garantias e avais pelo Governo”, a “inobservância dos procedimentos legais na contratação de financiamento externo e na contratação de bens e serviços” e ainda a “execução de actos e contratos sem a sua submissão para a fiscalização obrigatória pelas entidades competentes.”

internacionais líquidas angolanas contraíram em Dezembro 6,64 por cento, situando-se em 13.299,71 milhões de dólares, de acordo com o Comité de Política Monetária do Banco Nacional de Angola (BNA), que esteve reunido segundafeira, em Luanda, para avaliar os indicadores de crescimento económico e as contas fiscais e monetárias de Dezembro de 2017.

No final do mês de Agosto de 2017, as reservas internacionais líquidas registavam o seu valor mínimo em 7 anos, situando-se em 15,609 mil milhões dólares, que entraram no limite da solvabilidade externa definida pelo anterior Governo. Dados preliminares da Estatística Monetária e Financeira do Banco Nacional de Angola revelam que em Abril de 2010 as reservas estavam avaliadas em 15,300 mil milhões de dólares.

Desde o início da crise petrolífera, em 2014, as reservas internacionais já baixaram cerca de metade. Em Janeiro de 2014, as reservas estavam estimadas em 30,7 mil milhões de dólares, sendo que, de lá para cá, registou-se uma perda de 15,1 mil milhões.

Angola é o segundo país membro da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) com o maior volume de reservas internacionais líquidas disponíveis, perdendo apenas para a África do Sul que, a 8 de Janeiro deste ano, contabilizava reservas avaliadas em 42,927 mil milhões de dólares.

Economia monetária

No mês de Dezembro de 2017, a taxa de inflação mensal, medida pelo Índice de Preços no Consumidor Nacional, publicada pelo Instituto Nacional de Estatística,

Em Dezembro de 2017, a LUIBOR "Overnight" fixouse em 17,77 por cento ao ano. O crédito à economia aumentou 2,35 por cento, enquanto o crédito bruto ao Governo central (titulado e não titulado) aumentou 4,14 por cento.

No mercado cambial primário, a taxa de câmbio média do kwanza face ao dólar foi de 165,92. Em Dezembro, os bancos comerciais compraram 892 milhões de dólares, dos quais 689 milhões ao BNA e o remanescente aos seus clientes, o que, comparativamente