Uma medida necessária para salvar o ambiente

A proibição do corte, circulação e transporte de madeira em todo o território nacional, por determinação do Ministério da Agricultura e Florestas, constitui uma medida que peca apenas por tardia. Foram várias as vozes, de pessoas e instituições, baseadas na sua experiência pessoal e documentada, que insistentemente clamavam pela necessidade urgente de estancar a exploração, sobretudo a ilegal.

O comunicado do ministério que tutela os recursos florestais é prenúncio de que tais vozes foram ouvidas pelo Executivo, numa altura em que os níveis de exploração já ameaçavam a sustentabilidade ambiental. Na verdade, esse volte-face institucional que vem repor a legalidade, contraria a posição avançada em tempos por uma entidade, que defendia que os níveis de exploração eram proporcionais ao potencial florestal do país.

“Os níveis médios no corte de madeira estão nos limites aceitáveis. Os volumes de madeira abatida em média, nos últimos 3/5 anos rondam os 200 mil metros cúbicos, representando cerca de 40 por cento da capacidade anual de corte possível”, dizia no princípio do mês passado o secretário de Estado para as Florestas, durante uma conferência de imprensa conjunta entre os ministérios da Agricultura e Florestas, do Comércio e da Indústria.

Não fosse o trabalho desenvolvido pela comunicação social, o posicionamento de numerosas individualidades e instituições, alarmadas pelos níveis de corte e circulação de madeira, de certa maneira descontrolada, estaríamos a conviver com relatos da contínua exploração.

Já era assustadora a forma como as comunidades assistiam de forma desenfreada à circulação de camiões abarrotados de madeira pelas estradas do país. As principais zonas de exploração, onde se observava o corte e circulação inclusive de espécie de madeira proibida, reclamavam por intervenção urgente.

Não era possível continuar a assistir um pouco por todo país a uma espécie de “calvície florestal” a que Angola estava a ser submetida por conta de actividades de exploração da madeira, curiosamente promovida maioritariamente por estrangeiros e com a óbvia conivência de nacionais.

Sem quaisquer sentimentos de xenofobia, reconhecemos todos que, contrariamente aos níveis de exploração rudimentar e plenamente sustentáveis desencadeados por nacionais, a entrada em cena de estrangeiros mudou completamente o quadro da situação. A devastação estava a instalar-se aceleradamente e não é por acaso que um estudo do Governo angolano, entre 2010 e 2012 com o intuito de averiguar a actual situação, apontava para a redução de 22 por cento dos polígonos florestais na região central do país.

Por isso, dizemos que ainda bem e em muito boa hora as autoridades despertaram para um problema que já atingia contornos de acção criminosa em termos ambientais.

Como diz a experiência, mais vale tarde que nunca. Agora podemos regozijar-nos com a medida assumida pelo Ministério da Agricultura e Florestas, que visa pôr fim à exploração da madeira em todo o país.

Em todo o caso, acreditamos que está na hora não apenas da proibição do corte, circulação e transporte de madeira em todo o território nacional, mas igualmente de implementar um apertado mecanismo de controlo. Não podemos perder de vista que, embora o comunicado seja claro relativamente às consequências para os incumpridores, alguns operadores vão procurar romper com a imposição legal. É preciso que as autoridades mantenham rédea curta em todos os operadores para a observância escrupulosa do aviso, proporcionando meios para o controlo e sensibilizando as comunidades para a vigilância e denúncia.

Não era possível continuar a assistir um pouco por todo país a uma espécie de “calvície florestal” a que Angola estava a ser submetida por conta de actividades de exploração da madeira, curiosamente promovida maioritariamente por estrangeiros e com a óbvia conivência de nacionais