Federação perde apoio dos grandes clubes
Desempenho do elenco encabeçado por Artur Almeida e Silva está a ser contestado pelo 1º de Agosto e Petro de Luanda
Petro de Luanda e 1º de Agosto, os maiores emblemas do desporto nacional, estão agastados com o elenco encabeçado por Artur Almeida e Silva na Federação Angolana de Futebol (FAF), cujo mandato tem sido marcado por atrasos na comunicação.
A direcção do clube petrolífero, liderada por Tomás Faria, registou com estranheza a ausência do organismo federativo no jogo frente ao Masters Security Service do Malawi, no Estádio Nacional 11 de Novembro, referente à primeira “mão” da eliminatória de apuramento para a Taça Nelson Mandela.
O triunfo gordo, por 5-0, foi insuficiente para fazer com que os responsáveis do clube do Eixo Viário fechassem os olhos à falta dada pela FAF, tudo porque a instituição deixou de informar quem eram os jogadores elegíveis nas Afrotaças, razão pela qual o técnico Roberto Bianchi se viu obrigado, minutos antes do início do desafio, a substituir Harrison Oliveira, reforço oriundo do Brasil, inscrito apenas em Dezembro.
Na lista entregue pela Federação o jogador estava apto, mas o comissário ao jogo informou, já nos balneários, a sua indisponibilidade. Com efeito, a equipa de Tomás Faria solicitou uma reunião, a ter lugar na próxima sexta-feira, para abordar a questão e, sobretudo, esclarecer os pendentes relacionados com a cedência do seu treinador aos Palancas Negras.
Fonte do Jornal de Angola, próxima à direcção do Petro de Luanda, deu conta de que a FAF não honrou a palavra dada no acordo, que implicava o pagamento de uma compensação financeira a Bianchi e seus colaboradores. A saída do técnico do comando da equipa nacional acabou por resultar de uma decisão unilateral dos dirigentes tricolores, na impossibilidade de contactar o presidente da Federação.
A entrada tardia do sérvio Srdjan Vasiljevic, defendeu a fonte, está relacionada com a inexistência de um plano alternativo para a saída do treinador brasileiro, que esperava orientar os Palancas Negras no CHAN disputado no Reino de Marrocos.
Recurso à FIFA
Para a direcção do 1º de Agosto, presidida por Carlos Hendrick da Silva, o caso dos jogadores castigados por faltarem à chamada do seleccionador nacional não está encerrado. Os militares prometem chegar à FIFA, na esperança de verem os seus direitos defendidos.
Os dirigentes rubros e negros lamentam o facto do juízo dominante estar a ser feito por cima da ideia de que os seus jogadores abandonaram a Selecção, sem se ter em conta os contactos estabelecidos no sentido de definir os que ficariam ao serviço do clube, dentro do espírito de equilíbrio defendido, a dada altura, pelo presidente da FAF.
O Departamento Jurídico do clube do Rio Seco contesta o facto do Conselho Jurisdicional da Federação não ter respeitado a vedação e graduação da pena, com base na proibição do “reformatio in pejus”, no Processo Penal, no caso de recurso exclusivo da defesa em favor do réu.
“A proibição do reformatio in pejus aplica-se, pois não é possível que a decisão seja reformulada de forma que prejudique o réu, ainda que tenha o fito de corrigir erro material ou nulidade absoluta. Isso significa que o Conselho Jurisdicional da FAF não deveria reformular a decisão do Conselho de Disciplina, em sede de recurso para pior, tanto do ponto de vista qualitativo, como do ângulo quantitativo. A ratio dessa proibição é evitar que o réu seja prejudicado (indirectamente) por um recurso seu”, argumentou o jurista Egas Viegas, especializado em Direito Desportivo, contactado pelo nosso jornal. O especialista sustenta a sua tese com recurso ao artigo 10º do Regulamento de Disciplina da FAF, que prevê o seguinte: “Na determinação da responsabilidade disciplinar devem ser observados os princípios que informam a Lei Penal”. Logo, “a proibição do princípio do reformatio in pejus aplica-se”, destacou.
“A proibição do reformatio in pejus aplica-se, pois não é possível que a decisão seja reformulada de forma que prejudique o réu, ainda que tenha o fito de corrigir erro material