Abstenção consensual inédita

Pela primeira vez na história da “nossa” democracia, dois partidos da oposição e uma coligação de partidos estiveram alinhados em reconhecer que o governo do partido da maioria parlamentar fez progressos na proposta do Orçamento Geral do Estado que justificava ponderação na hora da aprovação daquele que é o principal instrumento financeiro para a execução do programa do MPLA.

CASA-CE, PRS e FNLA optaram pela abstenção na votação final global da proposta do Executivo para o OGE deste ano. Só a UNITA, sem ser obrigada a fazê-lo por ser oposição a um partido com quem tem uma rivalidade histórica, votou contra um OGE também ele inédito no MPLA.

A CASA-CE, para não votar contra “por não ser o seu orçamento”, segundo o presidente do seu grupo parlamentar, André Mendes de Carvalho “Miau”, optou pela abstenção, é a CASA-CE. A coligação até é ideologicamente mais próxima da UNITA nos “esforços” de oposição ao MPLA. Mas desta vez fez o que considerou coerente. “A abstenção da CASA-CE é um sinal de boa vontade em reconhecer a melhoria na governação do país”, justificou “Miau” na declaração de voto que fez.

Os votos pela abstenção dos três partidos não decidiu a aprovação do OGE, pelo facto de o MPLA ter maioria qualificada (163 assentos), mas a posição da CASA-CE, PRS e FNLA fez história.

Em sentido contrário, a UNITA decidiu caminhar sozinha, optando pelo voto contra ao OGE. Adalberto da Costa Júnior, contrariando todos os partidos, disse que o OGE entrou no Parlamento com o “mesmo formatos dos anos anteriores e sem soluções para a profunda crise económica e social do país”. Mas sem ser específico.

O gancho da UNITA foi escolher o dossier dívida pública, que considerou que influencia negativamente as diversas variáveis macroeconómica. O partido pode pautar a discussão do assunto no debate mensal. Agora, dizer que o aumento de 96 mil milhões de kwanzas para reforçar a contratação de professores e médicos não resolvem o problema parece ridículo. É óbvio que não vamos ter todos os hospitais a funcionar em plenas condições no dia a seguir ao início da execução do OGE, mas é um bom começo. Na verdade, o que se passou naquela sessão foi um voto “contra” do resto da oposição à habitual tendência do seu parceiro, a UNITA. É o primeiro sinal de que nesta legislatura a CASA-CE, o PRS e a FNLA amadureceram na oposição ao governo, e não estão no Parlamento para seguir a UNITA onde quer que ela vá. Acabou-se a “fraternidade militante” na oposição ao MPLA.

Os dois partidos e a coligação mostraram uma determinação inabalável, e não tarde a maioria deve reconhecer, com concessões na hora de discutir outros diplomas, às propostas que futuramente estes partidos fizerem. O debate promete!

É o primeiro sinal de que nesta legislatura a CASA-CE, o PRS e a FNLA amadureceram na oposição ao governo, e não estão no Parlamento para seguir a UNITA. Acabou-se a “fraternidade militante” na oposição ao MPLA