Governo simplifica Lei do Investimento

A Lei do Investimento Privado, aprovada em 2015, vai ser simplificada com vista a facilitar a entrada de maior número de empresas no mercado e permitir o aumento da produção nacional, anunciou sexta-feira a ministra da Indústria.

Bernarda Martins avançou que serão operadas alterações com objectivo de limitar a burocracia no que toca às importações e exportações, numa reforma que incide, principalmente, sobre a tributação, por forma a deixar que as empresas expandam a produção e maximizem os lucros.

A Angop citou o presidente da Associação Industrial de Angola (AIA), José Severino, que afirmou que a Lei do Investimento Privado deve ser simplificada, pois quanto maior for o imposto, mais elevado será o preço do bem a pagar pelo mercado - as famílias e as empresas.

José Severino propôs que a alteração da lei se faça para reduzir a tributação e para que todos paguem menos, garantam uma mais ampla diversificação económica e níveis mais altos de estabilidade económica.

“O país precisa de recursos, mas é preciso ponderação: é preciso celeridade no sentido de se reduzir a tributação, para que todos paguem menos”, sublinhou.

A AIA também tem contestado a imposição legal, prevista na Lei do Investimento Privado, do capital estrangeiro ser obrigado a ceder 35 por cento da sociedade em que pretende investir a um sócio nacional.