CRISE POLÍTICA
A organização não dispõe neste momento de um mecanismo de concertação rápida que permita actuar na Guiné-Bissau
CPLP sem mecanismo para concertação sobre a Guiné-Bissau
A secretária executiva da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) defendeu ontem a urgência da criação de um “mecanismo de concertação rápida” para permitir posicionamentos céleres sobre conflitos internos dos Estados-membros.
Maria do Carmo Silveira lamentou o “silêncio assustador” dos Estados-membros sobre a crise política na Guiné-Bissau. “Não existe neste momento um mecanismo de concertação rápida que nos permita, em pouco tempo, ter um posicionamento da CPLP”, disse a secretária executiva da comunidade lusófona, em entrevista à Lusa.
O Secretariado Executivo da organização, adiantou, está a estudar a possibilidade de propor a criação deste mecanismo aos órgãos decisórios da CPLP.
Como organização intergovernamental, todas as posições da CPLP exigem “um contexto de concertação entre os Estados-membros”, o que “é demorado”.
“O Secretariado Executivo só pode agir em função dos mandatos que recebe. Não tendo um mandato dos órgãos políticos da organização, a secretária executiva não pode ter qualquer intervenção em qualquer situação”, lamentou a interlocutora.
O primeiro-ministro de São Tomé e Príncipe, Patrice Trovoada, advertiu na sextafeira, em declarações à Lusa, que os países lusófonos “não estão a fazer um bom uso” da CPLP devido às suas agendas internas e considerou que a organização pode “deixar de ter interesse nos próximos anos”. O governante são-tomense disse que a comunidade podia “ser mais interventiva”, nomeadamente em relação às questões ou conflitos internos dos Estadosmembros. Maria do Carmo Silveira, também sãotomense, admitiu sentir-se incomodada com o que disse ser o “silêncio assustador” da CPLP quanto à crise política na Guiné-Bissau, onde o Presidente, José Mário Vaz, nomeou um novo primeiroministro, Artur Silva, mas a indicação já foi rejeitada pelo Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), o mais votado nas últimas eleições legislativas no país.
“Confesso que, enquanto secretária executiva, não me sinto confortável com esta situação da CPLP face à Guiné-Bissau. A secretária executiva é o rosto da CPLP aos olhos do cidadão comum e a não reacção face a algumas situações, a mim incomoda-me bastante, mas são as regras da organização”, comentou.
Maria do Carmo Silveira deu o exemplo da decisão recente da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) de impor sanções a 19 personalidades guineenses, solicitando para tal o apoio da CPLP para ajudar a encontrar uma solução política a fim de se pôr termo à crise. “Fizemos circular esta notificação e passou-se uma semana e não tenho posicionamento dos Estados-membros, sem o qual não me posso pronunciar de forma impactante sobre o que a organização pensa da situação”, argumentou a secretária.
Acrescentando: “Não fica bem a uma organização como a CPLP ter um silêncio, sobretudo tão longo, sobre uma questão tão importante, em que houve a decisão da CEDEAO de sancionar, a União Africana já se reuniu e tem um posicionamento, as Nações Unidas também, e nós estamos com um silêncio assustador”.
Maria do Carmo Silveira recordou que, como organização intergovernamental, as posições da CPLP não são vinculativas para os membros, da mesma forma que a comunidade não dispõe de mecanismos para agir, ao contrário da CEDEAO, uma organização que tem instrumentos, como sanções, para impor o cumprimento das decisões.
A Guiné-Bissau vive uma crise política desde a demissão, pelo Presidente, José Mário Vaz, do Governo liderado por Domingos Simões Pereira (PAIGC), em Agosto de 2015.
Por falta de consenso entre as várias forças políticas, a CEDEAO elaborou o Acordo de Conacri, assinado em Outubro de 2016, que prevê a nomeação de um primeiroministro de consenso.
A organização africana considera agora que o nome indicado pelo Presidente guineense não corresponde a esta decisão. As partes devem iniciar o processo de diálogo e acalmar os ânimos para permitir que o primeiroministro, Artur Silva, possa fazer o seu trabalho e criar um quadro favorável às próximas eleições.
O secretariado da CPLC não tem orientações dos Estados-membros da organização na crise política da Guiné-Bissau