Autarquias saem antes de 2022
O Presidente da República quer ouvir todas as forças vivas da Nação para que as primeiras eleições autárquicas tenham lugar antes das eleições gerais de 2022. No próximo mês de Março, o Presidente vai consultar o Conselho da República
O Presidente João Lourenço prometeu ontem, em Benguela, que as eleições autárquicas devem acontecer antes da realização das eleições gerais de 2022, em data a negociar entre os partidos políticos com assento parlamentar e a participação da sociedade civil organizada.
João Lourenço, que falava na abertura da primeira reunião ordinária do Conselho de Governação Local, no Palácio do Governador, admitiu, face ao contexto que o país vive, a adopção do princípio do gradualismo na sua implementação.
O Chefe de Estado lembrou que os princípios que sustentam a realização das autarquias estão “claramente plasmados na Constituição da República de Angola, existindo apenas o desafio jurídico-constitucional sobre o que fazer, como fazer e quando fazer para que a produção legislativa e acções sejam programadas de forma ordenada e faseada".
O Chefe de Estado referiu-se ao compromisso que o “Executivo assume de forma clara para implementar as autarquias locais, sendo para tal necessária a preparação da legislação básica para o efeito e estruturar as equipas técnicas de trabalho encarregues de conduzir e executar as diferentes tarefas”.
Neste sentido, anunciou que vai convocar, para o próximo mês de Março, o Conselho da República para auscultar os seus membros sobre a proposta do Executivo das principais linhas de força da legislação autárquica e as acções a realizar. “Vamos estimular a realização de um debate aberto e abrangente a toda a sociedade, de modo a conseguir o máximo consenso possível, ao mesmo tempo que daremos início a uma sondagem sobre as principais necessidades das populações de um certo número de municípios”, disse.
Num discurso de perto de dez minutos, João Lourenço defendeu que o processo de implementação das autarquias passa pelo reforço da desconcentração administrativa, acção que o Executivo se propõe começar a realizar ainda no decurso deste ano, na medida em que ela começa pela transferência de competências, recursos humanos e financeiros para os municípios, por via da aprovação dos planos de desenvolvimento municipal e pela implementação da Lei da Comunicação da Fixação e Alteração de Residência, da Lei das Comissões de Moradores, bem como da Lei sobre Toponímia.
Para o Chefe de Estado, os anos de 2018 e 2019 vão ser decisivos no quadro da preparação das eleições autárquicas, na medida em que, nos termos da Constituição, o Estado exerce sobre as autarquias locais o poder de tutela administrativa. Municípios funcionais O Presidente da República disse querer ver os municípios a funcionar e que não estejam apenas dependentes da realização das eleições autárquicas, e reconheceu que nesta fase de transição que vai conduzir o país à implantação dos órgãos do poder autárquico, é fundamental a melhoria da capacidade de prestação de serviços públicos aos cidadãos pelas actuais administrações municipais.
“É necessário pôr o município a funcionar melhor agora sem esperar a realização das eleições autárquicas, porque os munícipes devem começar a sentir já os benefícios da desconcentração, antecâmara da descentralização”, sublinhou o Chefe de Estado.
O Presidente da República reconheceu haver excessiva concentração e centralização de poderes e lembrou que, embora o país esteja independente há 42 anos, circunstâncias de vária ordem, entre as quais o prolongado conflito armado, levaram a esta excessiva concentração e centralização dos poderes. “Isso faz de Angola um caso inédito, o único país da CPLP e provavelmente também da SADC que nunca realizou eleições autárquicas e consequentemente não tem poder autárquico eleito a nível do município”, salientou.
João Lourenço referiu também que muito se espera da acção dos governadores provinciais, que na sua visão deviam ter capacidade de propor a indicação de quadros dinâmicos, competentes e comprometidos com a vontade de resolução dos problemas dos cidadãos para o exercício da função de administradores municipais, mas sobretudo, deixá-los trabalhar no espírito deste novo pensamento.
Para uma melhor administração do território, disse, é importante que se definam claramente no futuro as competências dos distritos urbanos e das comunas e a sua relação com as autarquias locais, para se evitarem conflitos e cada um assumir a sua concreta esfera de acção.
O Presidente da República disse ser mais avisado, seguro e prudente adoptar o princípio do gradualismo na implementação das primeiras autarquias locais, atendendo ao facto de vir a acontecer pela primeira vez em Angola e associado ao grande número dos seus municípios, recursos humanos, capacidades técnicas e financeiras existentes. “Vamos ouvir o Conselho da República e aguardar o debate parlamentar à volta das propostas do Executivo e pela discussão pública sobre o assunto”.
Participaram no primeiro encontro vários ministros e os governadores das 18 das províncias.
O processo de implementação das autarquias passa pelo reforço da desconcentração administrativa, acção que o Executivo se propõe começar a realizar ainda no decurso deste ano