França retira “mérito” por falta de jurisdição
A França disse ontem que o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) “não tem jurisdição” para julgar um recurso apresentado pela Guiné Equatorial à pena suspensa de prisão de três anos decretada por um tribunal francês ao seu Vice-Presidente.
Em 2016, a Justiça francesa deu início a um julgamento ao então empresário equato-guineense Teodoro Nguema Obiang (“Teodorín”), filho do Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, acusado de branqueamento de capitais no valor de “várias centenas de milhões de euros” em França.
O veredicto saiu em Outubro do ano passado, com o tribunal correccional francês a condenar Teodoro Nguema Obiang a uma pena de três anos de prisão, suspensa, e ao pagamento de 30 milhões de euros de indemnização. A "lavagem de dinheiro", indicou a Justiça francesa, foi resultante de "comissões de empresas e fundos públicos" da Guiné Equatorial, tal como indicou o relatório da investigação entretanto feita pelo Gabinete Central para a Repressão de Crimes Financeiros Graves (OCRGDF) e cujo relatório serviu de base para a condenação.
Na ocasião, os investigadores sublinharam que o dinheiro administrado por Teodoro Nguema Obiang "não pode ter origem legal", justificando com "as quantidades consideráveis constatadas (várias centenas de milhões de euros) em determinadas operações cuja origem principal é o Tesouro Público da Guiné Equatorial".
Em 2016, o Presidente equato-guineense, para evitar as acusações e a condenação do filho, decidiu nomear Teodoro Nguema Obiang Vice-Presidente da Guiné Equatorial, cargo até então não previsto na Constituição do país, garantindolhe, ao mesmo tempo, imunidade judicial. Apresentou, depois, um recurso ao Tribunal Internqacional de Justiça para anular a decisão das instâncias francesas. A Justiça nigeriana libertou 475 alegados membros do grupo Boko Haram, que não puderam ser condenados por falta de provas, anunciou ontem o Ministério da Justiça nigeriano.
Centenas de suspeitos foram ouvidos semana passada no tribunal da base militar em Kainji, cidade remota no centro da Nigéria.
Um total de 1.669 pessoas participou em audiências que começaram em Outubro, tendo um primeiro grupo, de 468 suspeitos, sido libertado após alguns dias. Segundo um porta-voz do Ministério da Justiça, os 475 alegados membros do grupo radical, foram libertados “na ausência de provas suficientes contra eles”.
O tribunal ordenou que recebessem “reabilitação num centro apropriado”, antes de se encontrarem com as suas famílias.
“Pessoas com transtornos mentais ou problemas de saúde também devem receber cuidados médicos adequados”, acrescentou o porta-voz.
Ao grupo Boko Haram é atribuída a responsabilidade pela morte de mais de 20 mil pessoas nos últimos nove anos.