O Dia Internacional da Língua Materna

Hoje, comemora-se em todo mundo o Dia Internacional da Língua Materna, uma data instituída pela UNESCO, há dezanove anos, e que lembra a responsabilidade que os Estados, as instituições e as pessoas têm de promover o multilinguismo, a diversidade linguística e cultural.

Em Angola, há um largo segmento da população que possui uma das línguas nacionais como materna, razão pela qual há a protecção constitucional reservada pelo Estado. Não há dúvidas de que há igualmente um grande segmento da população angolana, cada vez mais crescente, que não fala nenhuma das línguas nacionais e que têm o português como língua materna.

A Carta Magna, no seu artigo 19. º, dispõe no seu número dois que “o Estado valoriza e promove o estudo, o ensino e a utilização das demais línguas de Angola, bem como das principais línguas de comunicação internacional”. E embora haja o “guarda-chuva” protector da Constituição da República, na verdade, há ainda um longo caminho a percorrer para alcançarmos metas de satisfação relativamente à preservação, uso e continuidade das línguas nacionais.

Na verdade, os angolanos podem dar-se por satisfeitos na medida em que as suas línguas nacionais conseguiram resistir a tentativas para o seu "enterro" por parte das autoridades coloniais e muitas prevalecem hoje como maternas de milhões.

Trabalhar para que elas, as nossas línguas nacionais, prevaleçam deve constituir um desafio de todos na medida em que em muitas partes do mundo numerosos idiomas deixaram de ter falantes e tendem a desaparecer.

Numa altura em que as línguas predominantes tendem a "engolir" as línguas com menor número de falantes, vale a pena assegurarmos as condições para que os idiomas maternos tenham continuidade, preservação e uso normal.

Algumas iniciativas neste sentido têm sido dadas pelas instituições do Estado, destacando-se aqui o papel desempenhado pelo Instituto Nacional de Línguas (INL), entidade ligada ao Ministério da Cultura.

É preocupante saber que as línguas nacionais não têm ainda estatuto próprio, embora se destaque o facto da Assembleia Nacional ter aprovado já, em Novembro de 2011, na generalidade, a proposta neste sentido.

Acreditamos que é dever de Estado assegurar que as línguas nacionais tenham continuidade e que nas comunidades, urbanas e rurais, as populações resgatem o costume, gosto e cultura de falarem as suas línguas maternas.

Saudamos a iniciativa que se traduziu no Projecto piloto de inserção das línguas nacionais desde a primeira à quarta classe do ensino em todo o país, promovido pelo Ministério da Educação, como forma de ajudar as crianças a serem inicialmente educadas nas suas línguas maternas.

Contrariamente a ideia de que tal passo possa eventualmente constituir um retrocesso, não há dúvidas de que tais procedimentos, embora experimentais, constituem apostas seguras que facilitam a educação das crianças que não usam a língua oficial, nos seus primeiros anos de vida.

Esperemos que muito do que eventualmente tenha que ser regulamentado por lei se efective no mais curto espaço de tempo e que o trabalho para dotar as línguas nacionais de alfabeto próprio tenha igualmente conclusão.

Numa altura em que Angola caminha para a descentralização a todos os níveis, com a perspectiva da realização das eleições autárquicas, não há dúvidas de que o uso das línguas maternas vai constituir um activo importante. Falar a língua de uma determinada comunidade, dirigindo-se para segmentos da população que eventualmente melhor entendem a comunicação nas suas línguas, é realmente um activo importante.

Acreditamos que é dever de Estado assegurar que as línguas nacionais tenham continuidade e que nas comunidades, urbanas e rurais, as populações resgatem o costume, gosto e cultura de falarem as suas línguas maternas