Executivo capitaliza empresas do Estado
Documento oficial aponta para uma emissão de títulos avaliada em 230 mil milhões de kwanzas a favor de companhias públicas
O Executivo prevê emitir este ano quase 230 mil milhões de kwanzas de dívida pública para capitalizar bancos e empresas públicas, de acordo com o Plano Anual de Endividamento (PAE) para 2018 publicados ontem na imprensa internacional.
Uma compilação de dados feita pela agência portuguesa Lusa indica que a maior fatia das emissões específicas para capitalizações de instituições financeiras bancárias e não bancárias, através de Obrigações de Tesouro Não Reajustáveis (OT-NR) à taxa de câmbio, ascende a 150 mil milhões de kwanzas, verba que as autoridades pretendem injectar directamente no Banco de Poupança e Crédito (BPC).
Este, é o maior banco angolano, totalmente controlado pelo Estado e em processo de reestruturação devido ao volume de crédito malparado, superior a 500 mil milhões de kwanzas.
O PAE 2018 prevê igualmente uma emissão de OTNR de 50 mil milhões de kwanzas a favor da Recredit, sociedade pública responsável pela compra, aos bancos angolanos, do crédito malparado, para posterior venda.
Segue-se uma emissão de 20 mil milhões de kwanzas, igualmente em OT-NR, para capitalização do Banco de Comércio e Indústria (BCI), outro dos bancos angolanos que está a negociar a venda da carteira de crédito malparado.
Estão ainda previstas duas emissões de dívida, de cinco mil milhões de kwanzas cada, para injecção no Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA) e na nova Empresa Gestora de Terrenos Infraestruturados (EGTI), igualmente detida pelo Estado.
Estas cinco emissões de dívida, em moeda nacional, totalizam 230 mil milhões de kwanzas, só em capitalizações a realizar pelo Estado. Valorização de activos
O obteve informações que relacionam a capitalização de empresas públicas, com as privatizações, que começam este ano com a passagem de mãos do capital da Angola Telecom.
A decisão do Governo é a de autorizar uma dispersão bolsista parcial do capital das empresas a privatizar e da elevação dos padrões daquelas que se afigurarem menos apetecíveis para os investidores, num processo destinado a valorizar os seus activos.
O Excutivo prevê captar 6,721 triliões de kwanzas de dívida pública em 2018, totalizando 14 triliões de kwanzas de endividamento até final do ano, segundo prevê o PAE.
Este montante, repartido por 4,762 triliões de kwanzas a captar em dívida emitida no mercado interno e 1,959 triliões de kwanzas em desembolsos externos, visa “colmatar as necessidades de financiamento” do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2018.
“O ‘stock’ de dívida governamental deverá permanecer com a tendência de crescimento verificada nos anos anteriores, que se fundamenta numa maior participação da dívida titulada”, refere o documento, apontando um crescimento da dívida de 18 por cento em relação a 2017.
Estima-se que, a cumprirse a previsão governamental de crescimento económico de 4,9 por cento em 2018, o rácio da dívida pública deverá ascender no final do ano a 60 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
Desta forma, Angola deverá chegar ao final de 2018 com um volume de dívida pública governamental (excepto empresas públicas) de cerca 14,302 triliões de kwanzas
Maior fatia das emissões para capitalizações de instituições financeiras bancárias e não bancárias beneficia o Banco de Poupança e Crédito