UNITA defende que recursos no exterior sejam declarados

A UNITApropõe que os recursos patrimoniais transferidos ou mantidos no exterior ou no interior do país e que não sejam declarados devem ser devidamente declarados ao órgão do Estado a ser criado para a execução do programa de repatriamento.

O presidente do grupo parlamentar da UNITA, Adalberto Costa Júnior, entende que os deputados podem trabalhar numa proposta de interesse nacional, por isso, disse, o seu partido também votou a favor da proposta do Executivo, apesar de ter consciência que a mesma não precisava dos votos da UNITA para passar na generalidade.

Estêvão Kachiungo, também da UNITA, questionou o ministro das Finanças como é que o capital que se pretende repatriar saiu do país. Para o deputado todo o dinheiro que está fora do país devia servir para a reconstrução de estradas e outros projectos no país. Para o deputado, quando se fala do repatriamento de capitais não se deve olhar apenas para o dinheiro ou para a riqueza que ilicitamente foi tirada do país, mas também em valores, ética e justiça. Para Estêvão Kachiungo, não faz sentido que o capital a ser repatriado seja revertido totalmente para quem o tirou do país de forma ilícita.

Ainda pelo grupo parlamentar da UNITA, falou o deputado Vitorino Nhani, para quem, com a aprovação dos diplomas sobre o repatriamento de capitais, o país inicia um processo de moralização da sociedade e restituição dos valores.

Já o presidente do grupo parlamentar da CASA- CE defendeu a junção dos dois documentos para que seja discutida uma única durante o debate na especialidade. André Mendes de Carvalho lembrou que a questão do repatriamento de capitais foi trazida para o debate pelo Presidente da República, João Lourenço, no final do ano passado.

A CASA-CE propôs ainda que os projectos fossem tratados através de um processo normal e não de urgência. A ideia é que haja tempo para os parlamentares discutirem as propostas depois de uma consulta à sociedade civil.