Sociedade civil defende dissolução do Parlamento
Proposta de saída da crise política e institucional foi apresentada ao Presidente José Mário Vaz
A Aliança das organizações da sociedade civil guineense entregou segunda-feira ao Chefe de Estado, José Mário Vaz, uma proposta de saída da crise política no país que, entre outros, defende a dissolução do Parlamento e convocação de eleições legislativas.
O novo presidente do Movimento Nacional da Sociedade Civil guineense, Fodé Sanhá, foi quem liderou a delegação da Aliança, que congrega várias associações, recebida em audiência por José Mário Vaz.
Em declarações à imprensa, Fodé Sanhá explicou que entregaram ao Chefe de Estado a “contribuição da sociedade civil para saída da crise” e vão fazer a mesma coisa com os signatários do Acordo de Conacri e os restantes titulares de órgãos de soberania.
O Acordo de Conacri é uma proposta de saída da crise política na Guiné-Bissau, apresentada pela Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) que passa pela nomeação de uma figura consensual para liderar o Governo a ser integrado por todas as partes desavindas há cerca de três anos.
A comunidade internacional considera o Acordo de Conacri como único caminho para acabar com o impasse político na Guiné-Bissau.
O Presidente da Guiné Conacri, Alpha Condé, mediador da crise guineense, proposto pela CEDEAO, aponta o nome do dirigente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) Augusto Olivais como sendo a figura do consenso escolhida para liderar o Governo, no âmbito do Acordo de Conacri. Vários signatários do documento rubricado em Outubro na Guiné Conacri contestam o mediador da CEDEAO e afirmam que em nenhum momento ficou retido o nome de Augusto Olivais como consensual para primeiroministro guineense.
A Aliança das organizações da sociedade civil considera ser crucial que haja um esclarecimento dos pontos do Acordo de Conacri e só depois exigir a sua implementação na íntegra.
Se persistirem as divergências na interpretação do documento, como tem sido desde que foi assinado, a 14 de Outubro de 2016, a Aliança propõe, então, que o Presidente José Mário Vaz dissolva o Parlamento e forme um Governo da sua iniciativa para organizar as eleições legislativas.
“O Presidente recebeu a nossa proposta mas fez ver que não depende só dele”, declarou Fodé Sanhá.
Aliança das organizações da sociedade civil considera crucial que haja um esclarecimento dos pontos do Acordo de Conacri
José Mário Vaz anunciou que vai auscultar, ainda esta semana, os partidos com assento parlamentar sobre a marcação da data das próximas eleições que a comunidade internacional, incluindo o Conselho de Segurança das Nações Unidas, quer que tenham lugar ainda no decurso deste ano. O Presidente da Guiné-Bissau nomeou este mês o político Artur Silva para o cargo de primeiro-ministro, em função do pedido de demissão apresentado pelo anterior titular, Umaro Sissoco Embaló, o quinto dirigente escolhido por Mário Vaz, sem o apoio do PAIGC, Partido que venceu as últimas eleições, mas impedido de governar por divergências com o Chefe de Estado. O líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, condenou esta nova nomeação por parte do Presidente da República.
Em causa, de acordo com Domingos Simões Pereira, é o facto de esta nomeação pelo Presidente guineense, José Mário Vaz, estar “fora do quadro constitucional e do Acordo de Conacri”, que estabelece um roteiro para a normalização institucional do país.
Simões Pereira enfatizou as qualidades técnicas e profissionais de Artur Silva e ainda o facto de aquele ser militante e dirigente do PAIGC, mas demarcou o partido daquela nomeação.
A CEDEAO divulgou recentemente uma lista de sanções contra personalidades que impedem a concretização do Acordo de Conacri, que inclui o congelamento de contas bancárias e a proibição de viajar para fora do país.