Moçambique acorda revisão da Constituição
Os três principais partidos moçambicanos estão de acordo quanto à aprovação de uma proposta pontual de revisão da Constituição. O ponto mais importante é a nomeação dos governadores, já nas próximas eleições pelas forças vencedoras
O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, na sequência das reuniões que tem mantido com o líder da oposição e da Renamo, Afonso Dhlakama, acaba de formalizar uma proposta de revisão pontual da Constituição que aponta para a gradual descentralização do Estado.
Esta proposta, que resulta dos esforços de busca da paz que Filipe Nyusi e Afonso Dhlakama têm vindo a fazer, conta já com o apoio dos três principais partidos moçambicanos que a consideraram esta semana um passo importante para o aprofundamento da descentralização do Estado, manifestando-se disponíveis para a aprovar no Parlamento.
A Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) estão de acordo sobre a importância desta proposta de revisão.
Ao intervir esta semana na Assembleia da República, a chefe da bancada da Frelimo, Margarida Talapa, assinalou que o seu grupo parlamentar fará tudo para viabilizar o documento.
“Estamos em condições de, usando o melhor das nossas energias e capacidades, aprovarmos os instrumentos legislativos que se impõem nos mais altos e legítimos interesses dos moçambicanos”, afirmou Margarida Talapa, citada pelas agências internacionais.
Segundo aquela responsável, o partido no poder vai empenhar-se em garantir uma paz efectiva, sempre na “defesa do interesse nacional”. Do lado da Renamo, Ivone Soares, chefe da sua bancada parlamentar, disse na mesma sessão que a aprovação da revisão pontual da Constituição da República será um sucesso para a democracia.
Este partido político, segundo esta sua responsável, espera que o Parlamento aprove a revisão pontual da Constituição até Maio deste ano.
Para o líder da bancada do MDM, Lutero Simango, é necessário que a aprovação da revisão pontual da Constituição se faça através de um debate parlamentar franco e de uma consulta pública abrangente.
Para Lutero Simango existe um único ponto desta proposta de revisão constitucional que necessita de ser melhorado, considerando que a eliminação da eleição directa dos presidentes dos municípios retira um direito já adquirido pelos munícipes. A verdade é que o Presidente Filipe Nyusi submeteu ao Parlamento, no dia 9, uma proposta de revisão pontual da Constituição da República que preconiza a nomeação dos governadores provinciais pelo partido vencedor em cada província, a partir das eleições gerais de 2019.
A mesma proposta defende ainda a eleição dos presidentes de município pelas assembleias municipais, acabando com a eleição directa dos autarcas.
Ainda segundo esta pro- posta, a partir de 2024 os administradores distritais também passam a ser eleitos pelas assembleias distritais, deixando de ser nomeados pelo Governo central.
Há uma semana, o Presidente Filipe Nyusi e o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, definiriam durante uma reunião na Gorongosa os passos que são necessários dar no âmbito da consolidação do processo de paz moçambicano.
No final dessa reunião, o Presidente Filipe Nyusi disse que tinham sido clarificados os passos a dar sobre o processo de enquadramento dos oficiais da Renamo, o seu desarmamento e desmobilização bem como a sua posterior reintegração na sociedade civil.
Segundo o Chefe de Estado moçambicano, estes são os pressupostos fundamentais para colocar um ponto final nas hostilidades militares e abrir um capítulo decisivo para garantir a paz efectiva no país.
Nesse sentido, o posto administrativo de Vunduzi, a 40 quilómetros da sede distrital de Gorongosa, onde Afonso Dhlakama se encontra, tem sido desde Agosto do ano passado palco de conversações da Comissão de Assuntos Militares, no âmbito das negociações de paz.
A Frelimo, no poder, a Renamo, principal partido da oposição, e o MDM estão de acordo sobre a importância desta proposta de revisão constitucional, que pode reforçar o processo de paz
Estes avanços negociais em matéria de âmbito militar surgem depois de um acordo já alcançado entre ambas delegações relativo ao tema de descentralização do Estado, que depois se transformou na referida proposta que vai agora ser submetida ao Parlamento e que já tem a garantia de aprovação por parte de todos os partidos que lá têm assento.