Os desafios do nosso poder judicial
Na segunda-feira, no Salão Nobre do Palácio Presidencial, o Presidente da República recordou o compromisso que tinha assumido, durante o discurso de tomada de posse, entre vários, o de combater males que resistem como verdadeiras ervas daninhas no processo de construção de uma sociedade livre, justa, democrática, solidária, de paz, igualdade e progresso social.
E entre estes males, a corrupção representa uma espécie de parente privilegiada de todos os outros tais como o tráfico de influência, nepotismo, o abuso de poder, que precisam da mão firme de um dos pilares da nossa democracia, o poder judicial.
Os tribunais devem estar devidamente capacitados, em homens e meios, para realizar o seu trabalho como instituição independente e que sirvam aos propósitos do Estado democrático de direito que pretendemos para Angola.
O Presidente João Lourenço, ao pedir ao novo Presidente do Tribunal Supremo e aos demais juízes a ajuda no combate à corrupção, estava a lançar a bola para este importante sector do Estado. “É uma missão que cabe sobretudo à Justiça, não tanto aos políticos”, disse o Presidente da República, numa clara demonstração de separação das águas entre os poderes Executivo e Judicial, sem prejuízo para a relação de interdependência.
E não temos dúvidas de que o poder judicial vai, depois das palavras encorajadoras do Presidente da República, desempenhar o seu papel, sobretudo numa altura em que os males que enfermam a sociedade angolana obrigam a tomada de medidas consentâneas com a sua dimensão e gravidade.
Angola não pode deixar de embarcar no comboio do combate contra a corrupção que atravessa numerosos países, regiões do mundo e particularmente África onde, segundo informações recentes, envolve o descaminho anual de elevadas somas. Segundo a comissão económica das Nações Unidas para África, o continente perde anualmente cerca de 150 mil milhões de dólares por causa de actividades fraudulentas.
A corrupção em numerosas sociedades africanas está a corroer profundamente os fundamentos em que assentam alguns Estados e não é por acaso que o estado de fragilidade ou fracasso por que passam muitos países africanos tem por base a corrupção. Continua válido o conselho de um grande estadista mundial, quando tinha avançado que "ou os Estados acabam com a corrupção ou esta última acabará com os Estados".
De facto, olhando para muitos Estados africanos, o que se conhece neles como estruturas que fazem o Estado funcionar, a administração pública, o funcionalismo público a todos os níveis, aproxima-se de uma verdadeira farsa.
Os actos de corrupção, por parte de quem corrompe, como por parte de quem se deixa corromper, não podem passar a uma espécie de vale tudo ao ponto de transformar-se num modo de vida e criar um "Estado paralelo" ao Estado reconhecido como tal.
Não podemos conviver com a corrupção como um mal que, por causa da eventual dificuldade em erradicá-la, nos leve a têla como um verdadeiro "fait acompli".
Ela é passível de ser combatida, como de resto assim o comprovam numerosas iniciativas de órgãos judiciais, alguns inclusive mais recentes, e que demonstram o compromisso do Executivo e do Estado.
As instituições que possuem os instrumentos para administrar a justiça têm de fazer prova das suas responsabilidades num Estado que, como se espera, subordina-se à Constituição e fundase na legalidade, devendo respeitar e fazer respeitar as leis. Relativamente ao exposto acima e numa altura em que toda a sociedade espera um combate sem quartel à corrupção, o poder judicial não pode desempenhar um papel equidistante, indiferente ou completamente contrário ao que lhe é exigido.
Os actos de corrupção, por parte de quem corrompe, como por parte de quem se deixa corromper, não podem passar a uma espécie de vale tudo ao ponto de transformar-se num modo de vida e criar um "Estado paralelo" ao Estado reconhecido como tal