Património habitacional está sem regularização
Cerca de 60 por cento do património habitacional não está regularizado, uma situação que abarca tanto os edifícios e moradias construídos na época colonial e confiscados pelo Estado, quanto as novas construções, incluindo as centralidades, soube ontem o Jornal de Angola.
Esta informação foi obtida em Luanda, da conservadora do Registo Predial, durante a conferência “O futuro da habitação social em Angola: que papel para o sector privado?”, promovido pela Imogestin e o jornal “Expansão”.
Edna Silva anunciou o curso de um projecto de regularização do património habitacional do Estado que recai sobre os prédios do casco urbano confiscados e as moradias das novas urbanizações e as centralidades.
A regularização é feita com base na tramitação que conduz à obtenção da escritura do imóvel e do título de propriedade.
Edna Silva lamentou que um dos factores que inviabiliza o processo de regularização do património é a desistência de grande parte dos interessados, geralmente por falta de capacidade financeira para suportar os custos.
A título de exemplo, salientou a conservadora, está o caso da Centralidade do Kilamba, onde alguns dos moradores com o processo completo, depois de serem contactos pelos funcionários do Guiché do Imóvel da Centralidade do Kilamba, têm reclamado, dizendo que os custos de emolumentos a pagar são altos.
Edna Silva garantiu que os moradores em regime de renda resolúvel também têm procedimentos próprios para regularizarem os imóveis.
Para acelerar o projecto de regularização em curso, vão ser instalados 54 postos de serviços equiparados aos do Guiché Único da Empresa, onde estarão representadas todas as entidades que fazem parte do processo, anunciou a conservadora.
O funcionário dos serviços de notariado Amorbelo Vinevala também defendeu, no encontro, um processo de regularização imobiliária que dê, ao cidadão, a garantia da compra e compreenda a uniformização dos procedimentos, consciencialização das instituições da necessidade de regularização e formalização dos processos.