INADEC denuncia atropelos e incumprimento de acordos

O Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC) afirmou ontem, em Luanda, que foram atropelados os direitos das pessoas que não conseguiram até hoje realizar o sonho da casa própria, por via da empresa de construção civil Jefran.

A afirmação foi avançada ontem pela directora do instituto, Paulina Semedo, que manteve um encontro com clientes que ela reconheceu terem sido lesados pela construtora Jefran.

O elevado número de reclamações chegadas ao INADEC deu origem à realização do encontro de Paulina Semedo com alguns dos lesados. O INADEC recebeu 70 reclamações contra a Jefran. "Não tínhamos noção do elevado número de vítimas”, disse Paulina Semedo, que garantiu aos lesados que foi criada uma equipa de trabalho que já se dirigiu à Jefran, onde, no âmbito de um trabalho de fiscalização, constatou algumas irregularidades.

Paulina Semedo assegurou aos lesados que “este é o primeiro encontro de muitos que vão ser realizados até à conclusão do processo", devendo o INADEC tomar medidas depois da conclusão do trabalho da comissão.

Wassamba Neto, membro da comissão e pertencente ao Departamento de Resolução de Conflitos e Litígios do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, alertou que “a ingenuidade do cliente só facilita mais o infractor”. A comissão, de acordo com Wassamba Neto, constatou, por exemplo, a não existência de um documento que mostre haver contrato entre as partes. “Mas houve depósitos”, acentuou Wassamba Neto.

No encontro ficou confirmado que são mais de 500 lesados pela Jefran, além de que há diferentes tipos de reclamação, desde a falta de contratos à não cedência de casas depois do pagamento do valor das moradias prometidas pela Jefran. Há também litígio em virtude de ter sido vendida, por exemplo, uma moradia a três pessoas.

Um dos lesados é a cidadã Madalena António, que aderiu ao projecto em Agosto de 2015, ano em que escolheu uma casa T3 para ser comprada através do sistema de renda resolúvel, tendo desembolsado, como primeiro sinal, um milhão e quinhentos mil kwanzas, o que correspondia a 10 por cento do valor da casa.

Madalena António informou que, quando fez o contrato, ficou estipulado que deveria pagar mensalmente pela renda resolúvel 75 mil kwanzas, valor que, meses depois, subiu para 100 mil, sem ter sido avisada previamente. A lesada disse ter já dado à construtora Jefran dois milhões e setecentos mil kwanzas e, até ao momento, embora tenha contrato, ainda não conseguiu concretizar o sonho da casa própria, daí ter tomado a decisão de receber os valores, porque “a empresa não é séria”.

Até à hora do fecho da edição, o Jornal de Angola tentou, mas sem sucesso, contactar, por telefone, o presidente do Conselho de Administração da Jefran, Francisco Silva.