FILOMENO MANAÇAS
O “ano perfeito”
Não sou economista e, ainda que fosse, sei que entre os economistas nem sempre há consenso na abordagem dos assuntos económicos. Muitas vezes há divergências de fundo ou sobre premissas quanto ao caminho a seguir para se atingir determinado objectivo.
Isso é tão verdade tanto quanto há políticos de esquerda ou centro esquerda que em determinados momentos defendem e aplicam programas económicos de matriz de direita, como também acontece o contrário. Hoje em dia os políticos fazem recurso a uma combinação de opções, de soluções económicas, com o risco devidamente calculado em termos de timing de execução, em que o que mais importa mesmo é atingir os objectivos, alcançar bons resultados e, por junto e atacado, ter, no final, uma boa taxa de aprovação.
Politicamente falando, se há, dentro do mandato de cinco anos do Presidente João Lourenço, um ano que deve ser “queimado”, 2018 é o “ano perfeito”.
Por isso, e apesar de algumas críticas que vamos ouvindo, nomeadamente a de que é um erro o Executivo ter optado pela depreciação do Kwanza, manda a realidade dizer que não há altura melhor para se dar início ao processo de reformas profundas na economia. Nenhuma reforma que se preze é feita sem resistências e sem que se lhe apontem, logo à nascença, defeitos.
O Programa de Estabilização Macroeconómica, no âmbito do qual se inserem os ajustamentos cambiais e o processo de consolidação fiscal, visa preparar o país - e preparar-nos a todos, também - para o que aí vem: serão anos de maior exigência, de procura de maior eficiência na economia, de forte aposta no sector privado, de expansão da produção com acento tónico na racionalização dos custos.
Era por demais evidente que o país precisava de alterar o modo como estava a ser conduzida a sua política monetária. É igualmente evidente que uma reforma séria da economia angolana não pode ser feita sem uma depreciação adequada do Kwanza, por forma a determinar uma margem de preços dos produtos ajustada ao seu valor real e susceptível de fomentar o aumento da produção nacional. Nesse quesito, cabe ao Executivo seguir com atenção e fiscalizar o cumprimento da sua política de preços, de modo a combater as tendências especulativas que, nessas situações, se manifestam no mercado.
Não são o Programa de Estabilização Macroeconómica e as consequentes desvalorizações da moeda que estão errados, conquanto haja prudência, como se está a verificar, na sua aplicação. É a conjuntura que não lhe é de todo favorável. Estamos a falar do contexto económico actual que é crítico para a sua aplicação, tendo em conta os factores de estrangulamento que só começarão a desaparecer, em princípio, a partir de 2019.
Entre esses factores de estrangulamento estão a redução das reservas líquidas internacionais e, mais concretamente, a falta de divisas que se faz sentir e de que se ressente o sector produtivo que depende das importações de bens e serviços, a degradação das estradas que tem reflexos negativos em todo o processo de redinamização da produção nacional e expansão do comércio.
É precisamente todo esse quadro que o Programa de Estabilização Macroeconómica se propõe contribuir para reverter. Não seria pela via da manutenção do status quo anterior - em que a exportação de divisas era o objectivo que estava subjacente na política cambial, em que os monopólios ditavam as regras do mercado com consequente penalização dos consumidores, em que a falta de concorrência leal e a existência de uma lei de investimento privado pouco atractiva afastavam potenciais investidores estrangeiros e asfixiavam os nacionais -, que iríamos inaugurar um novo capítulo na História política e económica do país, na justa medida das expectativas criadas com as eleições de 23 de Agosto de 2017.
É óbvio que, pelos constrangimentos que se verificam e que foram atrás referidos, ainda é cedo para se aferir do verdadeiro impacto da depreciação da moeda nacional no fomento da produção nacional. Vão ser as boas estradas, a produção em grande escala e a concorrência saudável a ditar os melhores preços no mercado e o consequente reposicionamento do Kwanza.
O que não é aconselhável, nesta altura, é a introdução de uma nova redução aos subsídios aos preços dos combustíveis. Essa é uma medida que, a ser aplicada de forma faseada, deve ser reservada para um ambiente em que a economia esteja a dar sinais de uma franca retoma. Fazê-lo agora, num clima de aumento generalizado dos preços em função da depreciação da moeda e em que não estão superados os factores de estrangulamento, seria potenciar o índice de inflação. Que, pelo que está dito, não tem, de momento, elementos que possam contrapor a sua subida.
Sabendo de antemão que não há economia de mercado sem inflação, que níveis razoáveis de inflação ajudam a economia a crescer, o que se pretende é que ela não seja asfixiante e geradora de conflitos sociais.
Não são o Programa de Estabilização Macroeconómica e as consequentes desvalorizações da moeda que estão errados, conquanto haja prudência, como se está a verificar, na sua aplicação