Adelino de Almeida no conselho da ERCA
A entidade que vai regular toda a actividade da Comunicação Social entrou ontem em funções, com a eleição, no Parlamento, do seu presidente e vice-presidente.
O jornalista Adelino Marques de Almeida é o presidente e Paulo da Ressurreição Mateta, o vice-presidente da Entidade Reguladora da Comunicação Social(ERCA), para um período de cinco anos. A ERCA tem a missão de assegurar o livre exercício do direito à informação e à liberdade de imprensa, bem como o direito de acesso às fontes de informação.
A ERCA vai também salvaguardar a objectividade, rigor e isenção da informação e assegurar o exercício dos direitos de resposta e de rectificação, estabelecer as atribuições, competências, a composição, a organização e o funcionamento da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana.
A ERCA é uma pessoa colectiva de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira e de património próprio. A ERCA tem a natureza de entidade administrativa independente, exercendo actividades de regulação e de supervisão da comunicação social em conformidade com o disposto na Constituição e na lei aplicável.
A entidade reguladora tem a sua sede em Luanda e jurisdição sobre todo o território nacional. A ERCA é independente no exercício das suas funções, cabendo-lhe o direito de definir livremente a orientação das suas actividades no estrito respeito pela Constituição e pela lei.
O Parlamento recebeu como proposta para presidente da ERCA o jornalista Adelino Marques de Almeida, que foi eleito por unanimidade, com 10 votos, e para vice-presidentes, os jornalistas Paulo da Ressurreição Mateta e Carlos Alberto, representante da UNITA. Paulo Mateta venceu com sete votos a favor contra dois de Carlos Alberto.
Depois da eleição dos membros do conselho directivo da ERCA, os eleitos assinaram o termo de início de funções na presidência da ERCA, documento igualmente assinado pelo presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos.
Missão importante
O presidente da Assembleia Nacional, que presidiu ao acto, considerou a entidade uma importante estrutura que tem por missão regular e supervisionar a actividade dos órgãos de Comunicação Social.
Fernando da Piedade Dias dos Santos qualificou também a eleição dos membros da ERCA como um acto de grande alcance político, pelo facto de acontecer pela primeira vez no país.
O presidente da Assembleia Nacional afirmou que o sector da Comunicação Social exige a existência de uma entidade independente comprometida com a função de fiscalização das melhores práticas de jornalismo, garantindo a este valores éticos, o pluralismo de correntes de opinião, o livre acesso à informação e à liberdade de expressão e de imprensa, de acordo com a Constituição da República.
Fernando da Piedade Dias dos Santos espera que os membros da ERCA tenham conhecimentos e experiência necessários para assegurar a observância das normas, disciplina e melhores práticas da actividade da comunicação social.
Adelino de Almeida disse que a ERCA tem como objectivo a promoção e a garantia do pluralismo na diversidade das correntes de opinião.