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Governo sul-africano desmente intenção de perseguir ou processar os fazendeiros brancos que vierem a ser afectados pela nova política de redistribuição de terras
O ministro dos Assuntos Internos da Austrália, Peter Dutton, anunciou que o seu país está pronto a acolher os fazendeiros brancos que vierem a ser afectados pelo novo programa de redistribuição e expropriação de terras que está a ser preparado pelo Governo da África do Sul.
Peter Dutton, explicou que foi recentemente aprovada no Parlamento australiano uma nova legislação sobre a atribuição de vistos especiais por razões humanitárias e admitiu que os fazendeiros brancos que vierem eventualmente a ser perseguidos na África do Sul podem ser integrados neste tipo de grupo.
Na aprovação desta nova legislação, a Austrália comprometeu-se a disponibilizar uma verba de 70 milhões de dólares norte-americanos para recompensar cerca de duas mil pessoas candidatas à obtenção de vistos humanitários que foram acolhidas durante alguns meses num centro de detenção localizado na ilha de Manaus, na Papua Nova Guiné.
Na ocasião, numerosas organizações não governamentais acusaram o Governo australiano de nada ter feito enquanto essas duas mil pessoas eram, alegadamente, vítimas de violação dos direitos humanos.
Esta disponibilidade manifestada pelo Governo australiano surge numa altura em que se adensam rumores sobre as consequências que podem resultar do programa de redistribuição de terras, nomeadamente sobre o modo como se processará a transferência de terras de fazendeiros brancos para as entregar a fazendeiros negros.
“Se não houver um cuidado extremo é quase certo que muitos fazendeiros brancos passarão a correr sérios riscos de vida, uma vez que a sua integridade física estará em perigo, podendo mesmo ser perseguidos e até alvo de atentados”, disse Peter Dutton.
Possibilidade “ridícula”
Um porta-voz do Governo sul-africano, Ndivhuwo Mabaya, reagiu a estas declarações e garantiu que “não existe qualquer tipo de razão para que algum país do Mundo possa pensar que uma parte da nossa população possa ser colocada em perigo pelos seus líderes livremente eleitos”.
“Ninguém tem que ter medo de nada, pois o programa de redistribuição das terras vai ser desenvolvido de acordo com a lei. Podemos dizer aos nossos amigos, em todo o Mundo, que não precisam de entrar em pânico porque sabemos tomar conta de nós”, acrescentou o mesmo porta-voz.
Ndivhuwo Mabaya considerou “ridícula” a possibilidade de poderem vir a existir problemas com os fazendeiros e sublinhou que a África do Sul continua a ser um país onde coabitam brancos e negros, “com os mesmos direitos e as mesmas oportunidades perante uma única lei”. Peter Dutton havia referido a semana passada, numa primeira intervenção sobre o assunto, que a Austrália é um país civilizado e que está preparado para acolher os fazendeiros brancos da África do Sul que venham a precisar de ajuda.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros da África do Sul lamentou, então, que o Governo australiano não utilize os canais diplomáticos disponíveis para tecer considerações que carecem de verificação.
Muitos sul-africanos mostraram-se irritados por verem posta em causa as intenções do novo Governo levar por diante um programa de redistribuição de terras quando os seus contornos ainda não estão devidamente estabelecidos.
A oferta de vistos especiais para os fazendeiros brancos, simplesmente por questões raciais, é interpretada pelos sul-africanos como uma ofensa à sua integridade e uma ingerência nos assuntos internos do país.
Na semana passada, o Presidente Cyril Ramaphosa disse no Parlamento que a nova política de redistribuição de terras vai ser feita para resolver e não para criar problemas entre os sul-africanos.
Na primeira sessão de debate parlamentar em que participou desde que foi nomeado Presidente da República, Cyril Ramaphosa garantiu que o Governo não vai tolerar invasões de terras nem perseguições a quem quer que seja, pois isso é ilegal e “punível por lei”.
“Nenhum sul-africano poderá violar os direitos de outro sul-africano”, garantiu o Presidente numa resposta antecipada ao que seriam as posteriores declarações do ministro australiano.
Grande expectativa
Mas, é inegável que o programa de redistribuição de terras está a ser aguardado pelos sul-africanos com uma grande expectativa.
Dados estatísticos revelam que duas décadas depois do ANC ter ascendido ao poder, mais de 75 por cento das terras permanecem entregues a fazendeiros brancos, que representam apenas 10 por cento do total da população sul-africana.
O partido Combatentes pela Liberdade Económica, do controverso Julius Malema, tem exigido ao ANC uma emenda à Constituição que permita que a expropriação de terras se possa processar sem qualquer tipo de compensação, um pouco à semelhança do que aconteceu no Zimbabwe há cerca de cinco anos com os resultados catastróficos que se conhecem. Nesse sentido, o partido apresentou uma moção no Parlamento mas precisa de dois terços dos votos para ser aprovada, o que só pode suceder se tiver o apoio do ANC.
O problema é que no seio do ANC as posições não são convergentes e o próprio Presidente Cyril Ramaphosa tem sido muito cauteloso na abordagem do assunto, apesar de ter sido várias vezes pressionado para se pronunciar desde que chegou ao poder.
“Ninguém tem que ter medo, pois o programa de redistribuição das terras vai ser desenvolvido de acordo com a lei. Podemos dizer aos nossos amigos que não precisam de entrar em pânico”