Ex-governador do BNA é arguido
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que o exgovernador do Banco Nacional de Angola (BNA), Valter Filipe, foi constituído arguido e está proibido de sair do país, pelo suposto envolvimento numa transferência ilícita de 500 milhões de dólares para uma conta do banco Credit Suisse de Londres. Valter Filipe está obrigado a apresentarse regularmente às autoridades.
O ex-governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Valter Filipe, foi constituído arguido e está impedido de sair do país. De acordo com uma fonte da Procuradoria-Geral da República, Valter Filipe foi ouvido por suposto envolvimento numa transferência alegadamente ilícita de 500 milhões de dólares para uma conta no exterior do país.
O antigo governador do BNA está também obrigado a apresentação periódica na Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP). Valter Filipe foi ouvido um dia depois de ter regressado da África do Sul, respondendo a uma notificação que o intimava a comparecer na manhã de terçafeira na DNIAP.
A suposta transferência foi realizada em Setembro de 2017, um mês antes da sua demissão do cargo, a seu pedido, para uma conta do banco Credit Suisse de Londres.
No processo a que agora responde Valter Filipe estão também arrolados outros funcionários do banco central e entidades públicas, cujos nomes não foram revelados, de acordo com a Rádio Nacional de Angola.
A fonte da PGR sublinha que as autoridades judiciais angolanas querem celeridade no processo. Nesse sentido, várias diligências continuam a ser feitas para a recolha de provas, com a auscultação de todos os elementos envolvidos no caso. A Agência Lusa diz ter contactado, em Janeiro, uma fonte oficial do Serious Fraud Office (SFO) - autoridade especializada da Justiça do Reino Unido em fraude e corrupção complexa - sobre este processo, mas limitou-se a informar que não confirmava ou desmentia o teor das investigações.
Valter Filipe foi nomeado governador do BNA pelo anterior Chefe de Estado, em Março de 2016 e exonerado em Outubro do ano passado. Onze dias antes da exoneração de Valter Filipe, o Presidente da República, João Lourenço, tinha avisado o BNA que tinha de cumprir “de forma competente” o seu papel enquanto entidade reguladora do sistema bancário, criticando a distribuição das “escassas divisas” por um pequeno grupo de empresas.
Na altura, as Reservas Internacionais Líquidas (RIL) angolanas (reservas em moeda estrangeira necessárias para garantir importações) estavam em forte queda, devido à crise financeira, económica e cambial. O Presidente João Lourenço apontou a necessidade de serem “protegidas”, mas sem que isso “prejudique” a recuperação económica.
“Vamos encontrar os melhores mecanismos para que as escassas divisas disponíveis deixem de beneficiar apenas a um grupo reduzido de empresas e passem a beneficiar os grandes importadores de bens de consumo e de matérias-primas e de equipamentos que garantam o fomento da produção nacional”, enfatizou, para acrescentar: “Importa impedir que a venda directa de divisas seja uma forma encapotada de exportação de capitais, sem o correspondente benefício para o país”, acrescentou.
Valter Filipe foi substituído por José de Lima Massano, o mesmo que ele havia substituído em 2016. Licenciado em Contabilidade e Finanças pela University of Salford, Reino Unido, e com mestrado em Contabilidade e Finanças pela City University, Londres, José de Lima Massano regressou ao BNA com a missão de trabalhar para a consolidação e robustez da política monetária.