Nova emissão de Obrigações permite liquidar atrasados
O Presidente da República autoriza também a emissão de Bilhetes de Tesouro até aos limites estabelecidos para o financiamento do OGE do presente ano
O Presidente da República, João Lourenço, autorizou a emissão de 656,1 mil milhões de kwanzas, o equivalente a 3.050 milhões de dólares norte-americanos, em dívida pública, sob a forma de Obrigações do Tesouro (OT), para regularizar as dívidas em atraso decorrentes da execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) dos exercícios de 2011 a 2017.
O Decreto Presidencial, publicado no Diário da República de 7 de Março, estipula que se trata de uma emissão especial de Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional (OT-MN), com prazos de reembolso de quatro a 14 semestres, a utilizar para a conversão, após validação do Ministério das Finanças, de atrasados da execução orçamental dos exercícios mencionados. O documento concede ainda autorização ao ministro das Finanças para estabelecer, por decreto executivo, a taxa de juro a pagar por cupão e os prazos e reembolso das Obrigações do Tesouro.
O Programa de Estabilização Macro-económica (PEM), documento elaborado pelo Governo que prevê a aplicação este ano de 109 medidas de política fiscal, cambial e monetária, bem como garantir maior solidez ao sector financeiro, revela a existência de pagamentos em atraso a fornecedores do Estado no montante de quase cinco mil milhões de dólares, que foram acumulados entre 2014 e 2016, em resultado da quebra dos preços do barril de petróleo.
O PEM alerta ainda para o facto de as empresas que compõem o sector empresarial público terem um montante significativo de atrasados com fornecedores, com particular destaque para a Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola, Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade e TAAG – Linhas Aéreas de Angola, situação “com impacto na sustentabilidade destas empresas”.
Regeneração da banca
Num outro Decreto Presidencial, o Presidente da República autoriza também o ministro das Finanças a recorrer à emissão de Bilhetes de Tesouro (BT) até aos limites estabelecidos no OGE. Os recursos captados por meio desta emissão destinam-se ao financiamento do OGE 2018. A mesma edição do Diário da República insere outra autorização para emissão especial de Obrigações de Tesouro em Moeda Nacional (OT-MN) até ao valor de 150 bilhões de kwanzas, para apoiar a regeneração da banca nacional, especialmente da banca pública.
O diploma, assinado pelo Presidente da República, João Lourenço, refere que a emissão será a favor da sociedade comercial RECREDIT, Gestão de Activos S.A., detida pelo Estado.