Pensão de reforma é para todos
Secretário de Estado presidiu, na cidade de Menongue, ao acto central do aniversário da expansão da luta armada
Todos os antigos combatentes, independentemente da sua graduação militar, têm direito à pensão de reforma na Caixa Social das Forças Armadas Angolanas (FAA).POLÍTICA
O secretário
de Estado dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, Clemente Conjuca, esclareceu ontem, em Menongue, que todos os antigos combatentes, independentemente da sua graduação militar, devem se beneficiar da pensão de reforma na Caixa Social das Forças Armadas Angolanas, corrigindo, assim, o que acontece actualmente, em que são contemplados apenas oficiais.
Ao discursar no acto central do 57º aniversário do 15 de Março, data que simboliza a expansão da luta armada de libertação nacional, Clemente Conjuca disse que a pensão de reforma deve abranger todos os escalões dos antigos combatentes das diferentes guerras que ocorreram no país. “Sejam eles soldados, sargentos ou oficiais, todos devem ser inseridos na Caixa Social das FAA, e não como acontece agora, em que é um direito exclusivo dos oficiais”, afirmou.
Por esta razão, disse, o seu Ministério vai realizar, nos próximos dias, um recenseamento abrangente, com o objectivo de identificar todos aqueles que consentiram sacrifícios, derramaram o seu suor e sangue na defesa da pátria, para que possam usufruir da sua pensão de reforma e outros benefícios.
Clemente Conjuca realçou que o recenseamento vai ser efectuado com medidas de segurança adicionais, para se evitar o cadastramento de fantasmas. A prioridade, disse, vai para os antigos combatentes que serviram os exércitos dos três então movimentos de libertação nacional e da guerra pósindependência. Acrescentou que o recenseamento vai permitir, também, ao seu Ministério quantificar, com exactidão, o número real dos ex-presos políticos, os sobreviventes do 4 de Fevereiro e os antigos guerrilheiros, para que eles possam usufruir dos seus direitos.
Clemente Conjuca esclareceu ainda que os 23 mil kwanzas que os antigos combatentes recebem mensalmente não é uma pensão de reforma, mas apenas um subsídio de mérito pela participação na luta de libertação nacional. Este valor, sublinhou, é igual para todos os ex-militares, não importa se ele é actualmente civil ou se ostenta um grau militar alto.
O processo de recenseamento, disse, vai, também, facilitar a identificação, em termos quantitativos, dos antigos combatentes beneficiários da pensão de reforma na Caixa de Segurança Social das Forças Armadas Angolanas (FAA) e, posteriormente, definir políticas sustentáveis para outras camadas vulneráveis e que são da alçada do seu Ministério.
O grande problema existente neste particular, sublinhou, é que há muitos antigos combatentes que no tempo colonial ou depois da independência não chegaram a ser funcionários públicos e outros que participaram na luta de libertação nacional mas não chegaram a ser oficiais das FAA. Por isso, não beneficiam da pensão de reforma na Caixa de Segurança Social. FNLA pede feriado À luz da Lei dos Feriados Nacionais e Locais e Datas de Celebração Nacional, o 15 de Março é considerado data de celebração nacional. No entanto, a FNLA, partícipe daquela gesta, insiste que a efeméride deve ser considerada feriado nacional, por considerar que o 15 de Março de 1961 marca o início da luta armada de libertação nacional.
“O 15 de Março de 1961 não é uma data para esquecer. Foi um acontecimento que abarcou todo o país. Aliás, o 15 de Março marcou não só Angola, como todas as antigas colónias portuguesas, que vieram depois a alcançar as suas independências”, disse ontem, à imprensa, Lucas Ngonda, durante o acto que marcou o 75º aniversário da efeméride.
O também deputado considerou que o 15 de Março só não é feriado nacional por razões ideológicas. “Penso que o Estado deve rever bem a sua posição”, defendeu Lucas Ngonda, para quem “os governantes deste país não podem marchar por cima do sangue de milhares de pessoas que tombaram no dia 15 de Março de 1961, muitos dos quais enterrados em valas comuns”.
Sem citar directamente, o político fez críticas ao actual partido que sustenta o Executivo, afirmando que “os marxistas ganharam a guerra civil e não quiseram mais ouvir o povo que lutou para a sua libertação”.
O líder do partido fundado por Holden Roberto insistiu que “não podemos, de maneira nenhuma, esquecer o 15 de Março como data importante para este país”.
No dia 15 de Março de 1961, a UPA, actual FNLA, desencadeou ataques às fazendas e vilas coloniais no norte de Angola. Nestes ataques foram mortos e mutilados centenas de colonos brancos e também negros, nas fazendas de café.
Processo de recenseamento vai facilitar a identificação, em termos quantitativos, dos antigos combatentes beneficiários da pensão de reforma na Caixa das FAA