Executivo anuncia construção de mais escolas em todo o país
Empreitadas para a construção e reabilitação de escolas em todos os municípios do país devem ser atribuídas preferencialmente aos empresários nacionais e bem como a utilização de recursos materiais de origem local
O Presidente
da República, João Lourenço, recomendou ontem, na cidade do Dundo, Lunda-Norte, o levantamento urgente de instituições escolares em todos os municípios do país, seguido da apresentação de projectos, para a construção e apetrechamento das mesmas, com vista ao enquadramento de mais crianças no sistema de ensino.
A recomendação vem expressa no comunicado de imprensa divulgado no final da 3ª Sessão Ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, que decorreu na cidade do Dundo, orientada pelo Chefe de Estado.
“As empreitadas devem ser atribuídas preferencialmente aos empresários nacionais e a utilização de recursos materiais de origem local”, lê-se no comunicado final da reunião, que apreciou os memorandos sobre a situação dos Projectos de Investimento Público das províncias da Lunda-Sul, Lunda-Norte e Moxico.
Os documentos reflectem as acções realizadas no âmbito do respectivo programa na óptica territorial, determinando o grau de execução física e financeira, os constrangimentos encontrados na sua execução, as propostas de solução, e os prazos para a sua conclusão.
A Comissão Económica apreciou um Projecto de Decreto Legislativo Presidencial que estabelece o regime jurídico e fiscal aplicável às actividades de prospecção, pesquisa, avaliação, desenvolvimento, produção e venda de gás natural no país, bem como a respectiva Proposta de Lei de Autorização Legislativa, que será submetida à Assembleia Nacional, de modo a conferir ao Titular do Poder Executivo autorização para legislar sobre a matéria.
No domínio financeiro, a Comissão aprovou o Relatório de Balanço da Execução do Orçamento Geral do Estado referente ao IV trimestre do ano passado e um memorando sobre a Avaliação e Actualização da Estratégia de Regularização de Restos a Pagar e Atrasados.
Nestes documentos, o Executivo apresenta dados sobre a execução orçamental no referido período, incluindo o balanço orçamental, financeiro e a demonstração das variações patrimoniais, e sobre a avaliação do grau de implementação da estratégia recentemente aprovada de regularização da dívida pública, propondo medidas para a sua actualização e, deste modo, garantir a sua exequibilidade e eficácia.
No quadro da organização do sistema de gestão das finanças públicas, a Comissão aprovou os Regulamentos dos Fundos de Equilíbrio Nacional e Municipal, diploma legal que define os termos e as condições de afectação dos recursos dos fundos de financiamento dos Órgãos da Administração Local do Estado por via do estabelecimento de um regime flexível e desconcentrado de distribuição de recei- tas para a execução das acções, no quadro da delimitação de competências relativas à provisão de bens e serviços públicos entre a Administração Central e Local do Estado.
No encontro de ontem, os membros da Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovaram ainda o primeiro Relatório do Plano Intercalar de Outubro de 2017 ao presente mês, instrumento programático de curto prazo, que prevê a execução de 144 acções, das quais 134 foram já iniciadas e destas 37 estão concluídas.
As acções que ainda não tiveram início serão retomadas no Programa de Estabilização Macroeconómica deste ano e no Plano Nacional de Desenvolvimento 2018-2022.
Durante a sua estada na província da Lunda-Norte, o Presidente da República visitou, na quarta-feira, o hospital materno infantil, o centro de diagnóstico e análises clínicas, e as obras do futuro Instituto Técnico de Saúde. As obras do futuro campo multiuso, a fazenda agro-pecuária de Cacanda e o Aproveitamento Hidroeléctrico do Luachimo também receberam a visita do Chefe de Estado.
Ainda na quarta-feira, o Chefe de Estado reuniu com os membros do governo provincial da Lunda-Norte e administradores municipais, e concedeu audiências ao bispo local da Igreja Católica e o representante das igrejas pentecostais na região.
No quadro da organização do sistema de gestão das finanças públicas, a Comissão aprovou os regulamentos dos Fundos de Equilíbrio Nacional e Municipal