INADEC garante punição
Instituições e estabelecimentos prestadores de serviços públicos, que não têm em sua posse o “Livro de Reclamações” e não cumprem com a lei do consumidor, vão passar a ser punidos severamente, informou o director-adjunto do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC), Gilberto Dilu.
Em entrevista ao Jornal de Angola, no âmbito do Dia Mundial do Consumidor que ontem se assinalou, Gilberto Dilu explicou que todos os que insistirem em continuar com o não cumprimento das atribuições definidas na legislação, serão sujeitos a pagar multas pesadas e outras sanções, para que as pessoas envolvidas tenham consciência e adoptem o que a lei orienta.
De acordo com a legislação, os estabelecimentos públicos e privados que fornecem bens e serviços devem ter, obrigatoriamente, o “Livro de Reclamações”, porque, disse Gilberto Dilu, com a implementação deste sistema já se verifica um elevado número de reclamações, relativamente aos serviços prestados por imobiliárias, clínicas privadas e hospitais públicos.
Esse aumento, acrescentou, devese a existência de vários condomínios e projectos imobiliários que violam sistematicamente o direito do comprador, sem se cumprir com as cláusulas contratuais, prazos e com a qualidade técnica que os imóveis deviam ter, mesmo com contratos assinados.
Dados do INADEC mostram que o número de reclamações nos últimos dois anos rondou 65 por cento, mas Gilberto Dilu garante que até o final deste ano o número vai crescer, dada a campanha de consciencialização sobre os direitos do consumidor, quanto ao direito de informação e de reclamação.
“Com o lançamento do ‘Livro de Reclamações’ a nível nacional, o consumidor começa a ficar mais atento e conhecedor da matéria, sobretudo através das redes sociais, que se têm tornado, cada vez mais, massiva”, evidenciou. Sector com constrangimentos Os sectores ou instituições com maiores ocorrências negativas são os estabelecimentos que vendem bens alimentares, viaturas, clínicas privadas e escolas de condução, além de algumas instituições de ensino privado que não cumprem com o prazo de entrega de diplomas, certificados e declarações de habilitações literárias.