Gás natural recebe incentivos fiscais
O Executivo pretende criar mais incentivos fiscais e reduzir impostos para tornar mais atraente as actividades de prospecção, pesquisa, avaliação, desenvolvimento, produção e venda de gás natural no país.
O Projecto de Decreto Legislativo Presidencial que estabelece o regime jurídico e fiscal aplicável a estas actividades, bem como a Proposta de Lei de Autorização Legislativa a ser submetida nos próximos tempos à Assembleia Nacional para conferir ao Presidente da República autorização para legislar sobre a matéria, foi aprovada quinta feira, na cidade do Dundo, Lunda-Norte, pela Comissão Económica do Conselho de Ministros. “Este regime jurídico complementa as Leis da Actividade e Tributação Petrolíferas, no sentido de facilitar o investimento na exploração, desenvolvimento, produção e venda de gás natural no pais”, declarou à imprensa o ministro dos Recursos Minerais e Petróleos, Diamantino Azevedo, no final da reunião da Comissão Económica, que apreciou também os memorandos sobre a situação dos Projectos de Investimento Público das províncias da Lunda-Norte, Lunda-Sul e Moxico.
O ministro disse que além da Lei criar incentivos para permitir que o gás natural possa, no futuro, contribuir no desenvolvimento social e económico do país, vai atrair mais investidores. “Ficarão clarificados os direitos dos investidores quando se tratar de exploração, produção e venda de gás natural, assim como os incentivos fiscais que a Lei contempla tornarão mais atraentes a actividade”, salientou.
Na actividade petrolífera existem impostos de transacção do petróleo, de rendimento e outros, disse, acrescentando que o Executivo analisou estes impostos para que, no caso específico do gás, fossem introduzidas algumas reduções, tendo em conta as especificidades do gás natural.