Chefes de Estado africanos rompem barreiras comerciais
Angola integra o grupo de países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) que vai assinar o acordo que cria a Zona de Comércio Livre Continental (ZCLC), durante a décima sessão extraordinária de Chefes de Estado e de Governo da União Africana, que se realiza na quarta-feira, em Kigali, capital do Ruanda. A informação foi avançada ontem à imprensa pelo embaixador de Angola na Etiópia e junto da União Africana (UA), Arcanjo do Nascimento. O diplomata lembrou que a criação da ZCLC é uma iniciativa prioritária da Agenda 2063 da União Africana, que visa a criação de um único mercado continental de bens e serviços, bem como estabelecer a livre circulação dos homens de negócios e abrir a via à aceleração da união aduaneira em 2022 e de uma comunidade económica africana até 2028. As negociações para a criação de uma ZCLC foram formalmente lançadas em Junho de 2015, durante a cimeira da União Africana em Joanesburgo.
A maior parte dos países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), entre os quais Angola, vai assinar o acordo que cria a Zona de Comércio Livre Continental (ZCLC), durante a décima sessão extraordinária de Chefes de Estado e de Governo da União Africana, que se realiza na quarta-feira, em Kigali, capital do Ruanda.
A informação foi avançada ontem à imprensa angolana pelo embaixador de Angola na Etiópia e junto da União Africana, Arcanjo do Nascimento.
O diplomata sublinhou o facto de haver alguns países que ainda enfrentam constrangimentos legais. Por esta razão, só vão assinar o acordo posteriormente, “mas o grosso de países vai assinar o documento, até porque no lançamento do projecto, em 2015, já houve um grande apoio”, garantiu Arcanjo do Nascimento, que é igualmente representante da Comunidade Económica das Nações Unidas para África.
O diplomata lembrou que a criação da ZCLC é um objectivo no quadro da criação da Comunidade Económica Africana, fixada há já algum tempo e que se está a materializar agora. Com efeito, Arcanjo do Nascimento considera que a assinatura do acordo da ZCLC é um “acto histórico” para a integração africana e que permitirá o crescimento económico.
Uma vez proclamada a ZCLC em Kigali, esclareceu, cabe aos Parlamentos dos Estados-membros analisar o assunto para posterior ratificação. O que está previsto, informou, é que o acordo tenha um mínimo de 22 ratificações (dos 54 países africanos) para que entre em vigor.
Arcanjo do Nascimento disse que a ZCLC vai ser a maior zona de livre comércio no mundo, desde o surgimento da Organização Mundial do Comércio (OMC), “razão pela qual está a suscitar o interesse da maior parte dos países do continente”.
Vantagens
O diplomata falou das vantagens da ZCLC, entre as quais a criação de um mercado de 1.2 mil milhões de consumidores e o facto de elevar o comércio intraafricano a 53 por cento. “Actualmente, o comércio intra-africano está apenas a 16 por cento, quando com a América Latina está a 19 por cento, com a Ásia a 51 por cento e com a Europa a 70 por cento”, exemplificou.
Outra vantagem da ZCLC, disse, tem a ver com o facto de os empresários africanos poderem vir a competir a nível transfronteiriço e terem um alcance continental nas suas acções, não ficando apenas confinados às suas fronteiras ou a um pequeno grupo de países.
Arcanjo do Nascimento informou que ontem já tinham sido concluídos todos os documentos a ser apreciados e assinados na cimeira, concretamente o acordo que cria a Zona de Comércio Livre Continental e o Protocolo de Livre Circulação de Pessoas e Bens e do direito de residência. “Além disso, estivemos a ver a posição comum africana relativamente ao Acordo de Cotonou com os ACP (África, Caraíbas e Pacífico), uma vez que o mesmo expira em 2020 e é necessário começar a preparar o processo de negociações pela parte africana”, acrescentou.
O Protocolo de Livre Circulação de Pessoas e Bens, esclareceu, deriva do acordo que cria a Comunidade Económica Africana, que deve entrar em vigor em 2022.