Registo condiciona benefícios
Secretário de Estado dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, Clemente Conjuca, lembra que somente terá direito aos benefícios do Estado quem fizer o registo efectivo durante a campanha em curso
Os antigos combatentes e veteranos da pátria em todo o país devem recensear-se para poderem ter direito aos benefícios do Estado, de acordo com a sua condição, alertou em Menongue, capital do Cuando Cubango, o secretário de Estado do sector, Clemente Conjuca.
O responsável falava à imprensa no final de um encontro com sobreviventes do 4 de Fevereiro, guerrilheiros, viúvas, órfãos e deficientes de guerra e lembrou que o antigo combatente só pode beneficiar dos seus direitos se estiver recenseado. Isso requer a aceleração do processo de todos os cidadãos que estão nessa condição, sublinhou.
Clemente Conjuca esclareceu que aqueles que foram funcionários públicos e estão reformados recebem o subsídio de mérito pela participação na luta de libertação nacional e a reforma pelo Instituto Nacional de Segurança Nacional.
No caso daqueles que não tenham sido funcionários públicos e nem chegaram a ser oficiais nas Forças Armadas Angolanas, o Ministério dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria está a trabalhar para a sua identificação. Cunene Ao todo 1,900 antigos militares das extintas Forças Armadas Populares de Libertação de Angola (FAPLA) na província do Cunene vão receber, no período de 12 de Março a 9 de Junho deste ano, os seus subsídios de desmobilização, no âmbito do registo complementar efectuado em 2015. De acordo com o chefe do Distrito de Recrutamento e Mobilização (DRM) no Cunene, Coronel Isaías Alexandre José, o processo tem a duração de três meses, e vai decorrer nos seis municípios da província. O responsável esclareceu que outras 600 pessoas não foram cadastradas por apresentarem documentos duvidosos.
Isaías Alexandre José garantiu que esforços estão a ser feitos para que o projecto decorra sem sobressaltos, a fim de estimular os ex -militares que contribuíram na luta de libertação. O valor a receber, disse, varia entre 250 a 50 mil kwanzas e abrange antigos oficiais, sargentos e soldados. Em caso de morte do beneficiário, explicou, o subsídio é entregue aos familiares, desde que apresentem os respectivos documentos comprovativos. O primeiro pagamento decorreu em 2009, o segundo abrange apenas aqueles que foram registados em 2015. Processo em curso Mais de 1.300 ex-militares das extintas Forças Armadas Populares de Libertação de Angola (FAPLA) residentes na província do Cuando Cubango começaram a receber segunda-feira os seus subsídios de desmobilização.
Entre os beneficiários constam sargentos-maior, primeiros-sargentos, segundos-sargentos, terceirossargentos e soldados dos município de Menongue, Cuito Cuanavale, Cuchi, Rivungo, Calai, Mavinga, Cuangar e Dirico.
Os valores recebidos variam entre os 233 mil kwanzas para o sargento-maior a 55 mil kwanzas para o soldado. O chefe do Distrito de Recrutamento e Mobilização (DRM), coronel Matos Guedes, explicou à imprensa que esta fase abrange apenas os ex-militares das FAPLA que nunca beneficiaram de subsídios desde que foram desmobilizados em 1991 e 1992.
O pagamento de subsídios aos 1.336 ex-militares, explicou, vai ser feito de forma faseada, sendo que neste momento estão a receber os do município de Menongue e posteriormente serão contemplados os ex-FAPLA das outras localidades da província. Matos Guedes garantiu que o DRM vai continuar a fazer o levantamento de todos os ex-militares das FAPLA na província para que os mesmos possam beneficiar também de subsídios nos próximos tempos.
A vice-governadora do Cuando Cubango para o sector político, social e económico, Sara Luísa Mateus, disse que o acto de pagamento de subsídios reveste-se de grande importância, porque visa reconhecer todos os cidadãos que deram o seu contributo na defesa da pátria.
A vice-governadora provincial lamentou o facto de muitos terem perdido vida ao longo desses anos desde que foram desmobilizados. Mas garantiu que o governo não se esqueceu de ninguém, porque os seus familiares têm o direito de receber o subsídio. Sara Luísa Mateus realçou que a responsabilidade do governo com os exmilitares vai continuar para que todos sejam reintegrados na sociedade.
Para fazer jus a este projecto, frisou a vice-governadora para o sector político, social e económico, Sara Luísa Mateus, as administrações municipais estão orientadas, no quadro do Plano Integrado de combate à fome e à pobreza, a implementarem projectos para o apoio aos ex-militares.
O pagamento de subsídios aos 1.336 ex-militares, no Cuando Cubango, vai ser feito de forma faseada, sendo que neste momento estão a receber os do município de Menongue