No futuro apenas juízes de carreira devem chegar a presidente do Tribunal Supremo
Como vê a designação do jurista Rui Ferreira para presidente do TS e por inerência presidente do CSMJ? Há algum descrédito para a justiça o facto de ele ter saído do Constitucional para o Supremo?
Não lhe chamo um descrédito. Rui Ferreira tem o mérito de ter feito, quanto a mim, um óptimo trabalho no Tribunal Constitucional e deixou o Tribunal como uma entidade funcional, digna, com soluções informáticas óptimas. Apostou numa biblioteca fantástica, as decisões do Constitucional são de conhecimento público, o que ajuda, e muito, a investigação e a sua divulgação. Apostou num Gabinete Técnico de Jurisprudência ao estilo do que sucede noutros tribunais, mas o modelo é próximo do TEDH (Tribunal Europeu dos Direitos do Homem). Ora, deste ponto de vista, digo que a aposta por ele foi uma boa aposta. Só que, para mim, isto não deveria ser tudo.
Porquê?
É minha opinião que se deva assegurar duas coisas em concreto para o futuro: que apenas juízes de carreira devam chegar a Presidente do Tribunal Supremo; e é fundamental que se legisle sobre o instituto da jubilação e as limitações que encerra. Precisamos profundamente de discutir até à exaustão e com soluções imediatas sobre quem deve jubilar: todos os juízes ou apenas os de carreira? Sendo jubilado, que limitações legais terão os jubilados, bem como a contagem de prazos e mandatos (continuados e acumuláveis ou não)? Era fundamental que esta discussão ocorresse antes da eleição (do juiz presidente do TS). Entretanto, não foi possível e mais: se os conselheiros no pleito eleitoral votaram, quero crer livres e em consciência, e depositaram a confiança em três de entre os quais o actual presidente, é porque não lhes repugnava esta situação. Logo, só devo fazer votos que tudo corra da melhor forma possível. Mas o CSMJ precisa permitir que os jovens juízes façam outros cursos tais como MBA, formação de executivos, gestão e até cursos pós graduados para podermos no futuro estancar isto.
Pode-se falar então em nova era à vista no TS?
Honestamente, se Rui Ferreira, depois de toda a “polémica muda” que se gerou em torno dele, quer por apresentar a candidatura, quer por ter sido eleito, não melhorar as condições de trabalho, não dignificar a justiça e os magistrados, não introduzir critérios de dignificação dos funcionários, não introduzir soluções para que a justiça seja exercida em condições mui dignas e que confiram celeridade no seu exercício e prática, terá arriscado em vão o prestígio e a dignidade que construiu, quer como jurista no geral, quer como Presidente do Constitucional.