Combate à corrupção chega à função pública
Lei reforça poderes da Comissão Nacional de Supervisão na monitorização de mais de 200 milhões de funcionários
O órgão máximo do poder legislativo chinês aprovou ontem a Lei de Supervisão, que aplicará na função pública as práticas da campanha anticorrupção do Partido Comunista.
A lei foi aprovada pela quase totalidade dos cerca de três mil delegados da Assembleia Nacional Popular, no Grande Palácio do Povo, em Pequim.
A aprovação mune com legislação a recém-criada Comissão Nacional de Supervisão, poderoso organismo de combate à corrupção com estatuto superior ao dos Ministérios encarregue de monitorar mais de 200 milhões de funcionários públicos.
A Comissão, incluída na Constituição chinesa desde 11 de Março, e que analistas comparam a um poder equivalente ao do Executivo, legislativo ou judicial, vai ser dirigida por Yang Xiaodu, até agora o “número dois” da campanha anti-corrupção no seio do Partido Comunista Chinês (PCC).
A nova lei prevê a criação de subcomissões a nível provincial, local e municipal, e a fusão de organismos anti-corrupção do Estado e do Partido.
A campanha anti-corrupção lançada há cinco anos pelo Presidente chinês, Xi Jinping, puniu já mais de um milhão e meio de membros do PCC e investigou 440 altos quadros do Governo.
Entre os altos funcionários investigados, 43 faziam parte do Comité Central do PCC - os 200 membros mais poderosos da China.
Apelo à unidade nacional
O Presidente chinês, Xi Jinping, apelou ontem à unidade dos chineses em prol do “grande rejuvenescimento da Nação”, no encerramento da sessão anual do órgão legislativo, que ditou o fim do limite de mandatos para o seu cargo.
Perante os quase três mil delegados da Assembleia Nacional Popular (ANP), Xi afirmou que o povo chinês está agora “mais próximo do que em qualquer outro período da História de realizar o grande rejuvenescimento da nação chinesa”.
“Manter a soberania nacional, a integridade territorial e a completa unificação da pátria é a aspiração comum de todos os chineses”, disse.
O também secretário-geral do Partido Comunista da China afirmou que, “face ao desígnio nacional, e ao curso da História, todas as tentativas ou manobras que visem dividir a pátria estão condenadas ao fracasso”.
Xi Jinping, o mais forte líder chinês das últimas décadas, afirmou ainda que o povo chinês está unido na sua crença de que “cada centímetro da sua grande pátria absolutamente não pode e absolutamente não será separada da China”.
Referindo-se a Taiwan, que se intitula República da China, mas que Pequim considera ser parte do seu território, Xi disse que o continente chinês vai continuar a persistir na “unificação pacífica” com a ilha.
A sessão da ANP elegeu este ano os titulares dos órgãos do Estado, incluindo Wang Qishan, principal aliado de Xi, nomeado vice-presidente.
Campanha anti-corrupção lançada por Xi Jinping puniu já mais de um milhão e meio de membros do PCC
A sessão da Assembleia Nacional Popular ficou marcada pela emenda constitucional que vai permitir a Xi Jinping tornar-se Presidente vitalício, pondo fim à limitação no número de mandatos, que vigorava desde 1982.
O líder chinês prometeu levar o povo chinês até um futuro melhor, baseado no seu próprio sistema socialista.
Nova Rota da Seda
Xi Jinping prometeu expandir a “Nova Rota da Seda”, um gigantesco projecto de infra-estruturas inspirado nas antigas vias comerciais entre Ásia e Europa.
Lançada em 2013 por Xi, a iniciativa inclui uma malha ferroviária intercontinental, novos portos, aeroportos, centrais eléctricas e zonas de comércio livre, para ressuscitar vias comercias que remontam ao Império romano, e então percorridas por caravanas.
Os críticos apontam que o projecto visa uma nova ordem mundial, com a China no centro, mas o líder chinês afirmou que a iniciativa não visa a hegemonia do país.
“A China não sacrificará jamais os interesses de outros países para assegurar o seu próprio desenvolvimento”, garantiu Xi, líder da segunda maior economia do planeta.
“O desenvolvimento chinês não constitui uma ameaça para nenhum país”, disse, e acrescentou: “Apenas aqueles que habitualmente ameaçam olham os outros como uma ameaça.”