Constituição moçambicana vai ter uma revisão pontual

Os três partidos com assento na Assembleia da República de Moçambique admitiram haver consensos no debate sobre a revisão pontual da Constituição, para o aprofundamento da descentralização.

Margarida Talapa, líder da bancada do partido no poder, referiu que os entendimentos podem “facilitar o trabalho que todo o povo moçambicano está à espera que a Assembleia realize, aprovando em definitivo a revisão da Constituição”.

Por seu lado, Ivone Soares, chefe da bancada da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), disse que o seu partido defende a nomeação dos administradores distritais pelos governadores provinciais e uma delimitação clara entre as competências destes e dos futuros secretários de Estado nas províncias. O vice-chefe da bancada do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), José Lobo, disse, por sua vez, que as chefias das três bancadas chegaram a consenso sobre a eleição de autarcas a partir do cabeça de lista de partido ou grupo de cidadãos às assembleias municipais. Caso a plenária aprove este modo de designação dos autarcas, afastase a possibilidade contestada em vários círculos políticos e da sociedade civil de nomeação de qualquer membro da lista mais votada.

A proposta de revisão pontual da Constituição sobre a descentralização foi submetida ao Parlamento em Fevereiro pelo Chefe de Estado, Filipe Nyusi, e resulta de entendimentos alcançados com o líder da Renamo no âmbito dos esforços visando a paz no país.