Mau momento financeiro afecta empresas de transporte
Conselho consultivo recomenda cumprimento cabal das normas e procedimentos da lei do Sector Empresarial Público
Os participantes ao nono conselho consultivo alargado do Ministério dos Transportes reconheceram haver desajustamento estratégico na maioria das empresas do sector, sobretudo agora que se vive um contexto de crise económica e financeira.
De acordo com as conclusões do encontro encerrado sexta-feira, na cidade do Lobito, existem limitações a nível financeiro, de recursos humanos, técnico-operacional, de infra-estruturas e de equipamentos, assim como um fraco acesso às divisas nas empresas com ligação comercial ao exterior.
Há, igualmente, uma fraca capacitação das empresas no que diz respeito à competitividade, ao qualificador de funções, regulamento interno e ao manual de procedimento. Há, também, morosidade na implementação, pelas empresas ferroviárias, do Decreto Presidencial n.º 195/10, que aprova o novo modelo institucional do ramo, no que diz respeito à separação das actividades contabilísticas de gestão e exploração de infra-estruturas.
Os participantes no conselho consultivo do Ministério dos Transportes concluíram existirem estruturas de custo muito pesados e excedentes de mão-de-obra na maioria das empresas. Com efeito, defendem investimentos fundamentais e imprescindíveis, com prioridade para a rede estabilizada informática (ERPS), gestão de sistema integrado, formação, transporte e infra-estrutura.
Para inverter o actual quadro existente nas empresas do sector, os 200 participantes no conselho consultivo recomendaram a adopção do discurso do ministro dos Transportes, Augusto Tomás, proferido na sessão de abertura do encontro, considerandoo um documento orientador.
Além do cumprimento cabal e inequívoco das normas e procedimentos estabelecidos com base na lei do Sector Empresarial Público, recomendam, também, a adopção de boas práticas, de modo a melhorar a qualidade da despesa pública, o cumprimento rigoroso da legislação no domínio da contratação pública, e a inventariação do património exigido por lei, garantindo uma gestão correcta e controlo dos bens patrimoniais afectos ao Estado.
Outra posição defendida foi a reestruturação da dívida acumulada, capacitação das empresas a nível financeiro, recursos humanos, técnico, operacional, de infra-estrutura e equipamentos, mediante uma estratégia bem definida.
A implementação efectiva e rigorosa pelas empresas ferroviárias do Decreto Presidencial n.º 195/10, a execução de acções com vista à redução de custos e aumento das receitas e a implementação de uma política de investimentos selectivos em projectos de comprovada fiabilidade financeira que permitam o aumento das receitas nas empresas do sector, foram outras medidas tomadas no encontro.O nono conselho consultivo alargado do Ministério dos Transportes decorreu sob o lema “Mobilidade, desenvolvimento e bem-estar”. No encontro, aberto na quinta-feira, foram abordadas questões inerentes à importância da aplicação dos preceitos de contratação e gestão dos bens e serviços públicos, as acções da ética e da sustentabilidade, estratégias, planos, programas e projectos das empresas do sector dos transportes.
Livre circulação em África
Augusto Tomás disse que o protocolo para a livre circulação de pessoas e bens no continente exige aumento das responsabilidades.
O país precisa de um sistema de transportes que assegure, com eficiência, as necessidades de mobilidade de pessoas e mercadorias, sem o qual os objectivos de desenvolvimento não serão atingidos e o bem-estar das populações não pode ser satisfeito, afirmou, no Lobito, o ministro dos Transportes.
Augusto Tomás, que falava na sessão de abertura do nono conselho consultivo do Ministério dos Transportes, considerou que a exigência de maior eficiência nos transportes de Angola passa de exigência a uma questão de sobrevivência, num mercado continental cada vez mais liberalizado.
O ministro adiantou que o acordo para a criação da Zona de Comércio Livre Continental (ZCLC) e o protocolo relativo à livre circulação de pessoas e bens no continente africano, assinados na quarta-feira em Kigali, constitui um facto político de grande relevância que vai gerar uma pressão sobre o sector dos Transportes em África. Caso estes acordos sejam implementados, disse, vão surgir novos e complexos desafios aos serviços logísticos.
Protocolo para a livre circulação de pessoas e bens no continente exige aumento das responsabilidades do sector, defendeu o ministro dos Transportes, referindo-se ao instrumento