Ex-PCA do Fundo Soberano constituído arguido pela PGR
Procuradoria-Geral da República falou à imprensa sobre dois processos em curso, sendo um sobre tentativa de transferência ilegal de dinheiro e outro de burla ao Estado angolano em que são arguidos o general de Exército Geraldo Sachipengo Nunda, Norberto G
O ex-presidente do Fundo Soberano de Angola, José Filomeno dos Santos, foi constituído arguido, por suspeita de envolvimento numa transferência ilegal de 500 milhões de dólares para Londres. No mesmo processo é arguido o exgovernador do Banco Nacional de Angola (BNA), Valter Filipe. Os dois respondem por crime de burla e peculato e estão impedidos de se ausentarem do país. Noutro processo, foram constituídos arguidos o chefe do Estado-Maior General das FAA, general de Exército Geraldo Sachipengo Nunda, e os antigos responsáveis da Unidade Técnica para o Investimento privado (UTIP), Norberto Garcia, e da Agência para a Promoção do Investimento e Exportações de Angola (APIEX), Belarmino Van-Dúnem.
José Filomeno de Sousa dos Santos, ex-presidente do conselho de administração do Fundo Soberano de Angola (FDSA), foi constituído arguido e ouvido nesta qualidade por suspeita da prática de crimes de burla por defraudação, peculato, associação criminosa, tráfico de influência e branqueamento de capitais.
O sub-procurador-geral da República, Luís Ferreira Benza Zanga, que fez o anúncio em conferência de imprensa, disse que, no processo que envolve o filho do ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos, estão também abrangidos os cidadãos Jorge Valdez Sebastião, Walter Filipe Duarte da Silva (ex-governador do Banco Nacional de Angola), António Samalia Bule Manuel e João Domingos dos Santos Ebo.
A constituição dos cidadãos como arguidos, segundo o sub-procurador-geral da República e director da DNIAP (Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal) da Procuradoria-Geral da República (PGR), Luís Ferreira Benza Zanga, deriva do facto de ter havido a transferência ilegal de 500 milhões dólares de Angola para o exterior, consubstanciado no crime de burla por defraudação e de peculato.
Luís Ferreira Benza Zanga adiantou que, neste caso, já foram ouvidos nove declarantes e foram efectuadas buscas domiciliares em escritórios. Destas buscas, segundo o magistrado, foram apreendidos documentos e outros objectos ligados ao crime, como computador e dispositivos de massa (pen drive).
“Este material está à disposição do Laboratório Central de Criminalística para apurar e extrair material que estejam conectados com os crimes apresentados”, disse Luís Ferreira Benza Zanga, que salientou que aos arguidos foram aplicadas medidas de coação, como interdição de saída do país, termo de identidade e residência e a apresentação periódica às autoridades.
Sem hipótese de perdão
O director da Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal esclareceu que o caso configura o crime de peculato devido à presença do ex- governador, e que, no crime de peculato o perdão não funciona. “Isto quer dizer que o processo vai até ao fim”, disse o sub-procurador.
O sub-procurador-geral da República garantiu que, na Direcção de Investigação e Acção Penal, foram ouvidos e já se encontram detidos dois cidadãos angolanos, quatro tailandeses, um eritreu e um canadiano, por crimes de burla por defraudação, associação criminosa, falsificação de documentos, falsificação de títulos de créditos.
O director da Acção Penal da PGR confirmou o envolvimento do chefe de EstadoMaior General das Forças Armadas Angolanas, Geraldo Sachipengo Nunda.
O director da DINIAP afirmou que neste processo, além destes arguidos, foram também constituídos arguidos, mas "não presos”, o exdirector da Unidade Técnica de Investimento Privado (UTIP), Norberto Garcia, e o ex-director da Agência para a Promoção do Investimento e Exportações (APIEX) e quatro generais, um dos quais já foi ouvido.
Luís Ferreira Benza Zanga adiantou que foram ouvidos 14 declarantes, faltando apenas três declarantes. No âmbito deste processo, acrescentou, foram também aprendidos 14 telefones, quatro computadores, três tablets, duas pen drives, para recolher deste material electrónico provas que se conectem com os crimes denunciados.
O sub-procurador disse que foram feitas também buscas às instalações da UTIP e da APIEX e apreendido documentação relativa a estes crimes. “Já se fizeram alguns ofícios as instituições bancárias, registo comercial e alfândegas para auferir a regularidade tributária das empresas envolvidas”, disse.
O sub-procurador explicou que a UTIP e AIPEX deviam redobrar a vigilância, uma vez que foi notada por parte destes órgãos algumas fragilidade do ponto de vista de diligências e aproveitamento “no sentido de querer tirar algum proveito do valor prometido pela empresa”.
Luís Ferreira Benza Zanga afirmou que as investigações estão a decorrer já foram recolhidas 70 por cento das prova e, no final, o processo vai ser remetido às instâncias judiciais competentes.
O director do DNIAP esclareceu que o caso configura o crime de peculato devido à presença do ex-governador, e que, no crime de peculato o perdão não funciona