PGR quer responsabilizar quem falhar a declaração
Deputados de comissões do Parlamento analisaram com magistrados a eficácia do modelo de Declaração de Bens
A Procuradoria-Geral da República vai fazer o levantamento geral de todas as pessoas sujeitas a fazer a declaração de bens, à luz da Lei da Probidade Pública, e aquelas que estão em falta para começar a desencadear os procedimentos de responsabilização, anunciou ontem o vice procurador-geral da República, Mota Liz.
Mota Liz defendeu a criação de mecanismos para fiscalizar e responsabilizar as entidades sujeitas a apresentação de declaração de rendimentos e por qualquer razão não o façam.
Falando à imprensa no final de um encontro com os deputados da 4ª, 9ª e 10ª comissões da Assembleia Nacional, Mota Liz garantiu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) vai ter espaço suficiente, capacidade e recursos humanos para verificar, caso a caso, quem fez a declaração de bens e quem não fez. “A declaração de bens não é um fim próprio, é um meio instrumental para a garantia da probidade. Outras acções e programas para garantir a probidade, para assegurar e combater a impunidade e garantia da transparência vão continuar a ser desenvolvidas”, disse o magistrado.
O vice-procurador-geral da República disse que há muitas entidades que ainda não fizeram a declaração de bens, afirmando que se calhar ignoram as consequências que podem advir do desrespeito da lei.
O magistrado alertou que quem tem consciência que vive num estado de violação da lei deve estar preparado para as consequências que dele advirem, mas não ficarão impune.
Os deputados levaram a preocupação sobre a eficácia do modelo de declaração de bens. Existem três modelos, o fechado, semi-aberto e um aberto. Para Mota Liz, o modelo fechado, utilizado em Angola, tem uma eficácia reduzida e a PGR vai continuar a dialogar com os deputados e a sociedade para avaliar a necessidade de alguma alteração da lei.
Mota Liz, que considerou a visita dos deputados de grande importância e uma oportunidade para se transmitir como está organizada a PGR a nível do país, disse que foram também transmitido aos deputados, os pontos fortes e as fragilidades da PGR. Os deputados apresentaram também a preocupação relativa a eficácia das acções da PGR no combate à corrupção e outros crimes de natureza económica e financeira.
Mota Liz adiantou que aos deputados foram também explicadas as actividades desenvolvidas e o que está a ser feito em termos de acção no combate a estes fenómenos.
Durante o encontro, os magistrados e os deputados analisaram questões relacionadas com a Lei da probidade pública, em especial a problemática da declaração de bens e a sua eficácia.
As partes concluíram ser necessário implementar a lei na sua plenitude e todas as pessoas sujeitas têm a obrigação legal de a cumprir.
Preocupação da PGR
O procurador-geral da República, Hélder Pita Grós, afirmou que a PGR está preocupada com os aspectos de organização e funcionamento da instituição, uma vez que os tempos são outros e a vontade política no país é diferente.
O presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, Justino Pinto de Andrade, afirmou que a Assembleia Nacional quer desencadear um conjunto de acções para cultivar uma cultura de probidade e seriedade, sobretudo pelo respeito do bem público. “Se não o fizermos é o país que fica danificado e as futuras gerações nos culparão pelo não cumprimento destas acções”, disse.
“Sentimos da parte do procuradorgeral da República e da sua equipa de magistrados que têm vontade de cooperar com a Assembleia Nacional e isso vai facilitar as actividades das duas instituições”, disse Justino Pinto de Andrade, que chefiou uma delegação de 22 deputados. No seu entender, o modelo fechado da Declaração de Bens é pouco eficaz “porque em princípio o acesso à informação não é livre”.
O vice-procurador-geral da República disse que há muitas entidades que ainda não fizeram a declaração de bens