Jurista considera processos-crime inéditos
A constituição de arguidos de altas figuras da sociedade angolana em processos judiciais é um acontecimento inédito no país, que indica haver provas suficientes para a PGR constituí-las como arguidas, disse ontem o advogado e professor universitário Vicente Pongolola.
Quando se constitui arguido, explicou, há fortes suspeitas de haver cometimento de actos ilícitos, razão pela qual não acredita que a PGR tenha tomado a decisão “de ânimo leve” e de tornar público os seus nomes.
O advogado disse que os processos judiciais ligados à transferência irregular de 500 milhões de dólares pelo Banco Nacional de Angola a um banco suíço e à suspeita de burla de 50 mil milhões de dólares ao Estado angolano devem ser julgados pelo Tribunal Supremo, se o Ministério Público reunir as provas suficientes para fazer a acusação.
Em relação ao facto de o chefe de Estado-Maior General das FAA, Geraldo Sachipengo Nunda, continuar a exercer as funções, o advogado disse que cabe ao próprio colocar o cargo à disposição, com a devida autorização do Presidente da República que o nomeou. Ao ser constituído arguido, Pongolola pressupõe que já lhe foram retiradas imunidades nos termos do artigo 85º do Código do Processo Penal .