Defendidas políticas para alta de receitas

A implementação de políticas de investimentos selectivas, no sentido de reduzir os custos e aumentar as receitas nas empresas do sector dos Transportes, foi uma das recomendações do Conselho Consultivo Alargado do Ministério dos Transportes, que decorreu de 22 a 23 deste mês, na cidade do Lobito, província de Benguela.

Os participantes ao nono Conselho Consultivo Alargado do Ministério dos Transportes recomendaram a necessidade do cumprimento rigoroso da Legislação, no domínio da contratação pública, de forma a defender os interesses do Estado, assim como cumprir-se cabal e inequivocamente com as normas e procedimentos estabelecidos na lei de base do sector empresarial público, para a efectivação da gestão nas empresas públicas, lê-se no comunicado saído da reunião.

A adopção das boas práticas, de modo a melhorar a qualidade da despesa pública, diminuir o défice e reestruturar a dívida acumulada das empresas, tendo em conta o Orçamento Geral do Estado (OGE), foram outras recomendações aprovadas no encontro.

Os participantes concluíram que há uma fraca capacitação das empresas na competitividade, no qualificador de funções, no regulamento interno e manual de procedimentos, no desajustamento nos planos estratégicos relativamente ao contexto económico em que o país vive e no fraco acesso às divisas nas empresas com ligação comercial no exterior.

O nono Conselho Consultivo Alargado (CCA) do Ministério dos Transportes, que decorreu sob o lema “Mobilidade, Desenvolvimento e Bem-Estar”, abordou questões como a importância da aplicação dos preceitos de Contratação e Gestão dos bens e serviços públicos, as acções de Ética e Sustentabilidade, as Estratégias, Planos, Programas e Projectos das Empresas do Sector dos Transportes.