Combate à corrupção exige firmeza dos órgão do Interior
O ministro do Interior, Ângelo Veiga Tavares, defendeu firmeza no combate à corrupção e à indisciplina no seio da Polícia. Sublinhou que neste desafio, os chefes devem ser exemplares, apresentando uma conduta adequada e digna.
Ao discursar na abertura do Conselho Consultivo Alargado do Ministério do Interior, que decorre até hoje, em Luanda, o ministro pediu ao Serviço de Investigação Criminal (SIC) para, em recurso à inteligência criminal, trabalhar no sentido de descobrir os crimes de corrupção e outros de índole financeiro que ocorrem no país e que contribuem para o aumento das dificuldades dos cidadãos.
Ângelo Veiga Tavares pretende que se explore mais a cooperação internacional, visando o combate aos crimes transnacionais, quer através da Organização Internacional de Polícia (INTERPOL), quer dos acordos bilaterais e multilaterais rubricados com vários países.
Esta situação, esclareceu, vai permitir a recuperação dos activos financeiros e não só, no quadro do repatriamento de capitais que estão domiciliados em contas no exterior, conforme perspectivado pelo Executivo.
O ministro frisou também que a Polícia Nacional e o SIC devem ser mais contundentes no combate aos crimes violentos que ocorrem no país, com realce para a cidade de Luanda, tendo felicitado os efectivos “pela forma como vão reduzindo as cifras negras” no registo de crimes.
O governante defende que os órgãos de educação moral e cívica do Ministério do Interior sejam chamados a exercer um papel mais activo junto dos efectivos.
Uma acções destacadas pelo ministro é o projecto de Lei do Sistema de Vídeo- Vigilância, que vai contribuir para maior segurança individual e colectiva dos cidadãos.
O ministro do Interior denunciou que muitas informações que ocorrem nas redes sociais visam, unicamente, causar insegurança e difamação. “Devemos acelerar a capacitação dos nossos órgãos, com vista o combate dos crimes cibernéticos”, disse.
Por isso, pediu aos efectivos para fazerem um verdadeiro trabalho de moralização interna, com vista a se ter uma postura condigna de um agente da autoridade.
Educação jurídica
Ângelo Veiga referiu que se pretende que os órgãos do Ministério do Interior trabalhem, também, para contribuir numa melhor educação jurídica da população, no sentido desta participar igualmente na sua própria segurança.
O governante frisou que o Serviço de Migração e Estrangeiros deve capacitar-se cada vez mais, para dar resposta ao momento actual, em que recomenda maior abertura, o que atrairia o investimento e o turismo.
Em relação ao Serviço Penitenciário, o ministro disse que, com apoio da Caixa de Protecção Social, este órgão deve alargar a capacidade produtiva nos estabelecimentos prisionais, para contribuir na produção alimentar e não só, e formar os reclusos nas distintas artes e ofícios. “Isso, vai facilitar a sua inserção na sociedade depois do cumprimento da pena”.
Sobre o Serviço de Protecção Civil, o ministro realçou que se deve aprimorar os métodos de actuação, visando uma resposta mais rápida e eficaz nos diferentes níveis de actuação.
Durante o conselho, os participantes vão discutir temas como o Relatório de Segurança Pública de 2017, Projecto de Lei do Sistema de Vídeo Vigilância, Projecto de Lei do Regime de Porte e Uso de Armas de Fogo e de outros meios coercivos pelos agentes da Polícia Nacional.
No evento, os delegados provinciais e chefes de departamentos do Ministério do Interior vão abordar ainda questões relacionadas com o Projecto de Regulamentação e Comparticipação em Multas pelos Funcionários da Polícia Nacional.