PGR promete mais celeridade nos processos sobre corrupção
Gilberto Mizalaque, porta-voz do encontro, garantiu a disponibilidade dos magistrados de estarem empenhados no combate à impunidade.Procuradoria já prometeu investigar uma denúncia sobre uma alegada burla no serviço da dívida pública
A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai dar celeridade aos processos relacionados com crimes de corrupção e outros de natureza económica e financeira, garantiu ontem Gilberto Mizalaque, porta-voz do conselho consultivo da instituição, encerrado ontem em Luanda.
“A PGR analisou profundamente as formas para dar celeridade aos processos que envolvam crimes financeiros e de corrupção”, disse, à imprensa, o também sub-procurador-geral da República, no final do encontro.
Gilberto Mizalaque afirmou que os magistrados, em particular os do Ministério Público, garantiram o seu empenho no combate à corrupção e à impunidade.
A Procuradoria-Geral da República já prometeu investigar a denúncia do Ministério das Finanças sobre uma alegada burla no serviço da dívida pública relativamente ao pagamento de bens e serviços. O anúncio foi feito na quarta-feira, pelo Procurador-Geral da República, Hélder Pitta Grós, em declarações à imprensa, em consequência de denúncias do Ministério das Finanças de suspeitas de existência de facturas sobre trabalhos não realizados.
Hélder Pitta Grós esclareceu que é dever da PGR averiguar as denúncias, principalmente por ter vindo da secretária de Estado para as Finanças e Tesouro, Vera Daves. “É uma denúncia pública, e temos motivos para iniciar um processo de inquérito para apurar a verdade e, depois, darmos outros passos”, disse o ProcuradorGeral da República.
O magistrado afirmou que a PGR soube da fraude apenas depois da denúncia da secretária de Estado para as Finanças e Tesouro. “Só terça-feira última é que a PGR soube de fonte segura, e acho que isso é público. Os cidadãos sabiam que havia alguma coisa que não estava bem em relação à dívida pública, mas atempadamente soubemos que o Ministério das Finanças tinha mandado fazer um trabalho em algumas empresas para ver o que se passava. O trabalho foi feito, o resultado já foi divulgado e a partir daí vamos trabalhar com base nesses resultados”, disse o procurador-geral.
A secretária de Estado para as Finanças e Tesouro afirmou, na terça-feira, que a estimativa total dos atrasados não registados no sistema, no período de 2014-2016, superam cerca de mil milhões de kwanzas (equivalente a cinco mil milhões de dólares), 25 por cento dos quais corresponde a serviços não prestados ou fraude, e são relativos a 1.700 reclamações de serviços supostamente prestados. Futuro Código Penal O porta-voz do encontro, que decorreu sob o lema “Ministério Público no combate à corrupção e à impunidade”, disse que os participantes deram ainda o seu contributo à melhoria do processo do futuro Código Penal. “Há um projecto de Código Penal em curso que vai alterar as funções do Ministério Público", sublinhou o jurista.
Gilberto Mizalaque, que também é o director do gabinete do procurador-geral da República, adiantou que o novo Código Penal vai introduzir alterações à actuação do Ministério Público, adiantando que, com a entrada do novo Código Penal, os magistrados deverão repensar a sua actuação.
O subprocurador falou, também, do Pacote Legislativo dos Técnicos de Justiça e garantiu que a Procuradoria-Geral da República está a trabalhar para a sua implementação.
Gilberto Mizalaque informou que a PGR quer trabalhar com todos os funcionários da instituição, devido ao novo quadro legislativo aprovado. “Estamos a trabalhar para encontrar os melhores caminhos para a implementação do Pacote Legislativo aprovado”, garantiu.
Durante dois dias, os participantes ao conselho consultivo da PGR analisaram o pacote legislativo da PGR, a Lei Orgânica e o Estatuto da PGR, as linhas de força da Reforma do Processo Penal: As garantias do arguido, o combate à corrupção e a cooperação internacional em matéria penal.
A PGR é um organismo do Estado com a função de representação do Estado, nomeadamente no exercício da acção penal, de defesa dos direitos de outras pessoas singulares ou colectivas.
Participantes ao conselho consultivo da PGR deram a sua contribuição para a melhoria do processo do futuro Código Penal, que vai alterar as funções do Ministério Público