Estudantes informados sobre direitos do consumidor
Os estudantes da Escola Superior Politécnica de Ondjiva, na província do Cunene, foram ontem esclarecidos sobre os direitos do consumidor durante uma palestra, realizada com o objectivo de elevar a sua cultura jurídica.
Durante a realização da palestra, subordinada ao tema "Protecção do consumidor um Direito Constitucional" e promovida pelo Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC), os estudantes foram informados sobre várias normas e procedimentos. Além da elevação da sua cultura jurídica, os estudantes universitários observaram no acto realizado quinta-feira em Ondjiva, capital do Cunene, o exercício das suas obrigações enquanto consumidores.
Apoio às províncias
O chefe do departamento de Apoio às Províncias do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC), Eugénio Jorge, disse que o mundo actual está cada vez mais voltado para o comércio e economia, criando assim uma sociedade de consumo acrescido, daí o olhar atento do estado ao consumidor numa perspectiva diferente.
O prelector disse que apesar do direito do consumidor ter origem histórica no contexto angolano, hoje com o advento da economia de mercado, afigura-se com uma preocupação do Governo velar pelas normas que regulam este. Eugénio Jorge frisou que o consumidor por ser a parte mais visada nas relações de consumo, muitas vezes desconhecendo da origem e a conservação dos produtos, daí a necessidade de criação de uma norma que vela pela defesa do seu direito e protecção.
Por isso, advogou a necessidade de criação de associações de consumidores para fazer valer em grade medida os seus direitos. De acordo com Eugénio Jorge o consumidor tem direito à saúde e vida, à segurança e à escolha. Por isso, pediu a máxima colaboração do INADEC na denúncia de casos de violação do que está consagrado na Lei.