Taxa de circulação cobrada com multa
Agora o valor para obtenção da taxa para veículos em circulação até Dezembro do ano passado varia entre 12.015 kwanzas (motociclos) e 32.265 (pesados)
O valor para aquisição do selo da Taxa de Circulação é, a partir de hoje, seis vezes mais caro que o custo anteriormente fixado para pagamento voluntário, período entre 1 de Janeiro a 31 de Março do corrente ano, no âmbito de um decreto executivo do ministro das Finanças, que anuncia o pagamento da taxa por um período de três meses e adverte para rígidas consequências, se não for cumprida a obrigação fiscal dentro do limite de tempo estabelecido.
Diz o despacho que “findo o período estabelecido no diploma legal, os agentes reguladores de trânsito e demais entidades policiais competentes deverão efectuar acções de fiscalização aos veículos e motociclos que circulam na via pública sem o respectivo selo da Taxa de Circulação, nos termos do Decreto Executivo Conjunto n.º 25/02, de 2 de Julho”.
Assim, a partir de hoje passa a ser cobrado o valor do selo base, acrescido de uma multa correspondente a 50 por cento, isto se de forma voluntária o contribuinte dirigir-se a uma Repartição ou Posto Fiscal para a sua aquisição. De referir, que a partir também de hoje os agentes revendedores não estão autorizados a comercializar selos da Taxa de Circulação. Durante a fase coerciva, se o automobilista for autuado por um agente de trânsito sem o respectivo selo de circulação rodoviária, a multa a aplicar corresponde a 105 UCFs, iguais a 9.240 kwanzas.
Por isso, o motociclo de até 125 centímetros cúbicos (cc), que for apanhado sem o selo da Taxa de Circulação, é multado pelo agente regulador de trânsito e apreendida a documentação até que o utente obtenha o correspondente selo, cujo agregado (1.850 kwanzas mais 50 por cento de multa mais 105 UCFs), para o caso em exemplo, é igual a 12.015 kwanzas.
Agora, entre 1 de Abril e 31 de Dezembro a taxa para veículos em circulação em 2017 varia entre 12.015 kwanzas (motociclos de até 125 centímetros cúbicos) e 32.265 kwanzas (viaturas pesadas do Tipo 2, de mais de 10 toneladas). Os pesados do Tipo 1 (até 10 toneladas) passam a pagar 24.915 kwanzas.
Os selos para motociclos do Tipo 2 (de 126 a 450 centímetros cúbicos) tomam como referência o valor de 12.915 kwanzas e os do Tipo 3, a partir de 451 centímetros cúbicos (cc), um total de 13.815 kwanzas.
As viaturas ligeiras com até 1.500 cc vão pagar 15.690 kwanzas, os ligeiros do Tipo 2 (de 1.502 cc a 1.800 cc) 16.590 kwanzas, os do Tipo 3 (1.801 cc e 2.400 cc) 19.365 kwanzas e os ligeiros do Tipo 4 (a partir de 2.401 cc) 23.040 kwanzas.
O selo da Taxa Circulação para motociclos corresponde a cor cinzenta, para veículos ligeiros a laranja, para pesados a azul e para viaturas isentas a cor castanha.