Fuga à obrigação preocupa as autoridades tributárias
Mais de 60 por cento dos automobilistas não pagou em 2017 a taxa de circulação referente ao ano anterior, com reflexos negativos no volume de receitas arrecadados pelo Estado por via deste imposto.
A Administração Geral Tributária (AGT) que previa arrecadar em 2017 mais de quatro mil milhões de kwanzas com a cobrança da taxa de circulação referente a 2016 encaixou apenas pouco mais de mil milhões.
De acordo com a AGT, a situação repete-se de ano para ano, com as receitas a ficarem, invariavelmente, abaixo das previsões. Em 2016, as receitas resultantes do pagamento da taxa de circulação de 2015 ficaram abaixo de dois mil milhões de kwanzas, contra os 5,3 mil milhões de kwanzas inicialmente perspectivados.
Segundo apurou o Jornal de Angola, a maior parte dos automobilistas que se recusa a pagar a taxa de circulação alega o mau estado das estradas do país, que encurta o tempo de vida dos amortecedores, molas e outros componentes das viaturas.
Como acontece habitualmente, este ano a taxa de circulação para veículos automóveis, relativa a 2017 começou a ser paga em Janeiro, mas com uma novidade: um aumento de cerca de 23 por cento em relação ao valor praticado no ano anterior.
De acordo com um decreto executivo assinado pelo ministro das Finanças, Archer Mangueira, de 27 de Novembro, na actual tabela, a taxa varia entre 1.850 e 15.350 kwanzas, para viaturas pesadas do Tipo 2, de mais de 10 toneladas. Nos últimos nove anos o valor mais baixo pago correspondeu a 1.500 kwanzas e o mais alto a 12.500.
Os motociclos do Tipo 2 passaram a pagar 2.450 kwanzas (mais 22,5 por cento que o valor anterior) e os do Tipo 3 um total de 3.050 kwanzas (mais 22 por cento em relação ao selo de 2016).
As viaturas ligeiras com até 1.500 cc pagavam 4.300 kwanzas (mais 22,86 por cento em comparação com 2016), as ligeiras do Tipo 2 o valor de 4.900 (mais 22,5 por cento), as do Tipo 3 estava a 6.750 (mais 22,72 por cento) e as ligeiras do Tipo 4 em torno de 9.200 kwanzas (mais 22,66 por cento). Os veículos pesados do Tipo 1 pagavam 10.450 kwanzas, um acréscimo de 22,94 por cento sobre os 8.500 kwanzas anteriormente cobrados.
O Decreto Executivo do ministro das Finanças, de 27 de Novembro de 2017, anuncia o pagamento da Taxa de Circulação por um período de três meses e adverte para a aplicação de multas de 50 por cento sobre o valor da taxa devida aos veículos, a ser aplicada pelos agentes reguladores de trânsito.
Tendo em atenção os indicadores de variação do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) Nacional, a Taxa de Circulação para 2017 foi ajustada, em média, 22,70 por cento, para corresponder com as necessidades orçamentais que se destinam à reparação, manutenção e preservação das vias públicas, obras estas que, doravante, grande parte delas, passam a ser realizadas pelas administrações locais.